ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/CAB Nº 1, DE 2 DE JULHO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/CAB Nº 1, DE 2 DE JULHO DE 2024
Descredenciamento e Credenciamento de Perito, nos
termos do Edital IRF/CAB nº 01/2022.
O INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
CABEDELO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 361 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 da Instrução
Normativa RFB nº 2.086, de 08 de junho de 2022, declara:
Art. 1º Cancelado, a pedido, o credenciamento conferido ao perito a seguir
relacionado, por meio do Ato Declaratório Executivo IRF/CAB nº 01, de 24 de outubro de
2022, publicado no DOU de 25 de outubro de 2022
. .ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO .NOME .PROCESSO
. .MENSURAÇÃO DE GRANÉIS .JOÃO PAULO ANDRADE LOPES .13083.116893/2022-05
Art. 2º Credenciado para o exercício das atividades de prestação de assistência
técnica para quantificação de mercadoria a granel transportada por veículo aquático, de
que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 2022, o engenheiro de pesca a seguir
relacionado:
. .ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO .NOME .PROCESSO
. .MENSURAÇÃO DE GRANÉIS .WLADINEY BARROS DE CARVALHO .13083.116893/2022-05
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
JAÍLSON NUNES DE LIMA