ATO Nº 10.446, DE 12 DE JULHO DE 2024 Processo nº 53508.003040/2024-44. Expede autorização à Marcio Furtado dos Santos, CPF nº ***.420.347-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 10.446, DE 12 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/07/2024