ATO Nº 10.272, DE 9 DE JULHO DE 2024 Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente . .CPF/CNPJ .INTERESSADO .SERVIÇO .Processo . .XXX.422.904-XX .CARLOS ALBERTO DA SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.003824/2023-94 . .XXX.253.524-XX .ALBERES DIEGO LIMA PEREIRA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.003569/2023-80 . .XXX.053.644-XX .AMARO IRINEU DE LIRA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.003605/2023-13 . .XXX.670.774-XX .ANDRE MAURO ESTEVAO DE AZEVEDO .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.003628/2023-10 . .XXX.915.784-XX .AILTON JOSE DE AZEVEDO .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.003557/2023-55 . .XXX.834.444-XX .ADRIANO GOMES DOS SANTOS .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.003542/2023-97 . .XXX.249.434-XX .CARLOS ALBERTO BEZERRA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.003822/2023-03 . .XXX.555.664-XX .CICERO FERNANDO DO NASCIMENTO FRANCO .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000020/2024-14 . .XXX.962.334-XX .CLEITON ROGERIO NASCIMENTO DE ARAUJO .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000061/2024-19
ATO Nº 10.272, DE 9 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/07/2024