ATA Nº 28, DE 10 DE JULHO DE 2024

ATA Nº 28, DE 10 DE JULHO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas
(Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário, em substituição: AUFC Aline Guimarães Diógenes
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes
(participação de forma telepresencial), Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus; dos
Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti (convocado para substituir o Ministro
Antonio Anastasia), Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro Vital do
Rêgo) e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral
Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes os Ministros Vital do Rêgo, em missão oficial, e Antonio Anastasia, em
férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 27, referente à sessão realizada em 3 de julho de
2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na
página do Tribunal de Contas da União na Internet.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-031.368/2022-0, cujo Relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-012.474/2013-4, cujo Relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-003.219/2019-4, TC-004.752/2019-8 e TC-008.060/2024-0, cujo Relator é o
Ministro Jorge Oliveira; e
- TC-006.430/2023-6 e TC-012.717/2021-5, cujo Relator é o Ministro Jhonatan de
Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1376 a 1414.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos de
nºs 1346 a 1375, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos em
que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no §13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-047.527/2020-0, cujo Relator é o Ministro Vital do
Rêgo, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 17 de julho de 2024. O adiamento
ocorreu antes da realização da sustentação oral que estava prevista. O processo está sob
pedido de vista formulado em 30 de abril de 2024 pelo Ministro Benjamin Zymler (v. Ata nº
17/2024).
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-038.502/2021-6, cujo Relator é o Ministro-
Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 17
de julho de 2024. O adiamento ocorreu antes da realização da sustentação oral que estava
prevista. O processo está sob pedido de vista formulado em 27 de março de 2024 pelo
Ministro Jhonatan de Jesus, 1° Revisor, e pelo Ministro Vital do Rêgo, 2° Revisor (v. Ata nº
11/2024).
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a discussão do processo
TC-036.695/2019-0, cujo Relator é o Ministro Jorge Oliveira, ante pedido de vista formulado
pelo Ministro Benjamin Zymler. O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão
ordinária do Plenário de 14 de agosto de 2024.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a discussão do processo
TC-005.361/2023-0, cujo Relator é o Ministro Jorge Oliveira ante pedido de vista formulado
pelo Ministro Augusto Nardes. O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão
ordinária do Plenário de 14 de agosto de 2024.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-
005.431/2018-2, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, ante pedido de vista
formulado pelo Ministro Jorge Oliveira, 1° Revisor, e pelo Ministro Aroldo Cedraz, 2° Revisor.
Já votou o relator (v. Anexo II da Ata nº 28/2024-Plenário). O processo foi automaticamente
incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 14 de agosto de 2024.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à votação
do processo TC-036.771/2019-8 (Ata nº 3/2024) e o Tribunal aprovou o Acórdão 1353/2024 -
PL, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Ministro Benjamin Zymler.
Vencidos os Ministros Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-038.961/2023-7 (Ata nº 27/2024). Na oportunidade, a representante do
Ministério Público junto ao TCU, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva, em
consonância com o artigo 62, inciso III, c/c o artigo 109 do Regimento Interno, manifestou-se
oralmente. O Ministro Aroldo Cedraz apresentou proposta preliminar de adiamento da
discussão do processo, a qual foi rejeitada pelo colegiado. O Tribunal aprovou o Acórdão
1357, sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Ministro Jorge Oliveira.
Vencidos os Ministros Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-047.527/2020-0, cujo relator é o Ministro Vital do
Rêgo, não foi realizada a sustentação oral requerida pelo Dr. Rogério Telles Correia das
Neves, em razão da transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 17 de
julho de 2024.
Na apreciação do processo TC-012.474/2013-4, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz, o Dr. Tadeu Rabelo Pereira produziu sustentação oral em nome de Glaucia Elaine de Paula.
Após a realização da sustentação oral, o processo foi excluído de pauta a pedido do relator.
Na apreciação do processo TC-009.197/2022-2, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, o Dr. Rogerio Telles Correia das Neves produziu sustentação oral em nome da Casa
Civil da Presidência da República. Acórdão 1348.
Na apreciação do processo TC-017.471/2016-8, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, o Dr. Mateus Rocha Tomaz declinou de produziu sustentação oral que havia
requerido em nome de Luciano Galvão Coutinho, João Carlos Ferraz e Mauricio Borges
Lemos. Acórdão 1349.
Na apreciação do processo TC-031.802/2018-4, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, os Drs. Rodrigo Chaves Rodrigues, Eric Felipe Valente Pimenta e Miguel Biz não
compareceram para produzir a sustentação oral que haviam requerido em nome de José
Ivaldo Martins Guimarães. Acórdão 1350.
Na apreciação do processo TC-002.588/2009-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan
de Jesus, os Drs. Danilo Orenga Conceição e Arthur Lima Guedes produziram sustentação oral
em nome de Siemens Aktiengesellschaft e de Andrade Gutierrez Engenharia S/A e
Construções e Comércio Camargo Correa S/A, respectivamente. Acórdão 1351.
Na apreciação do processo TC-007.345/2021-6, cujo relator é o Ministro-Substituto
Augusto Sherman Cavalcanti, o Dr. Danilo Orenga Conceição declinou de produzir a sustentação
oral que havia requerido em nome de Siemens Aktiengesellschaft. Acórdão 1352.
Na apreciação do processo TC-038.502/2021-6, cujo relator é o Ministro-
Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, não foi realizada a sustentação oral requerida pelo
Dr. Sywan Peixoto Silva Neto, em razão da transferência do processo para a sessão ordinária
do Plenário de 17 de julho de 2024.
REEXAME DE PROCESSO COM PEDIDO DE VISTA
Nos termos do artigo 129 do Regimento Interno, o Ministro Jorge Oliveira pediu
reexame do processo TC-005.431/2018-2, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar
Rodrigues, que havia sido julgado nesta sessão plenária, e, com base no artigo 112 do
Regimento Interno, formulou pedido de vista (1º Revisor). Na oportunidade, o Ministro
Aroldo Cedraz aderiu ao pedido de vista formulado (2º Revisor). Já votou o relator (v. Anexo
II da Ata nº 28/2024-Plenário). O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão
ordinária do Plenário de 14 de agosto de 2024.
APRECIAÇÃO DO PROCESSO TC-008.411/2021-7
Durante a apreciação do processo TC-008.411/2021-7, nos termos do §8° do art.
168, o Dr. Rogerio Telles Correia das Neves, representando a Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República, após autorizado pelo relator, Ministro Aroldo Cedraz, e
com a concordância do colegiado, fez uso da palavra para estrito esclarecimento de matéria
de fato.
ACÓRDÃOS APROVADOS