ARESTO N° 1.648, DE 17 DE JULHO DE 2024 (parte 5 de 7)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/07/2024

Recorrente: JUMAS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 05.247.679/0001-31
Número do Processo: 25351.624521/2023-01
Expediente: 1255482/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0795306/24-1 -
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 47.925.678/0001-49
Número do Processo: 25351.656515/2023-12
Expediente: 1269932/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0795460/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 47.925.678/0001-49
Número do Processo: 25351.659360/2023-68
Expediente: 1270153/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0795649/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 47.925.678/0001-49
Número do Processo: 25351.659447/2023-35
Expediente: 1269973/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0795705/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 47.925.678/0001-49
Número do Processo: 25351.678723/2023-64
Expediente: 1270174/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0795840/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IONLAB EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 11.916.966/0001-90
Número do Processo: 25351.649316/2023-40
Expediente: 1271333/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0795912/24-3 -
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PIERRY WERMON INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
- EPP
CNPJ: 17.908.762/0001-93
Número do Processo: 25351.770960/2023-86
Expediente: 1273438/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0796079/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME
CNPJ: 20.122.759/0001-54
Número do Processo: 25351.769841/2023-81
Expediente: 1271613/23-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0796518/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME
CNPJ: 20.122.759/0001-54
Número do Processo: 25351.769849/2023-47
Expediente: 1271661/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0796612/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VPF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELE ME
CNPJ: 26.411.219/0001-77
Número do Processo: 25351.612803/2018-90
Expediente: 1282957/23-6
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0796741/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TIVA IMPORT LTDA.
CNPJ: 50.248.197/0001-50
Número do Processo: 25351.678302/2023-33
Expediente: 1293291/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0812852/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.475624/2012-09
Expediente: 1294046/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0813221/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IBETEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 04.397.247/0001-44
Número do Processo: 25351.780083/2023-51
Expediente: 1291248/23-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0825596/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA. ME
CNPJ: 07.242.402/0001-41
Número do Processo: 25351.781641/2023-04
Expediente: 1293962/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0825630/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ERA PRODUTOS SUSTENTAVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 47.683.887/0001-23
Número do Processo: 25351.263732/2023-54
Expediente: 1293284/23-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0825634/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIVA SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 03.807.033/0001-36
Número do Processo: 25351.511865/2023-42
Expediente: 1311944/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0825638/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VPF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELE ME
CNPJ: 26.411.219/0001-77
Número do Processo: 25351.613033/2018-01
Expediente: 1282937/23-5
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0888343/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VPF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELE ME
CNPJ: 26.411.219/0001-77
Número do Processo: 25351.613075/2018-33
Expediente: 1282961/23-3
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0888680/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDLINE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 00.591.581/0001-83
Número do Processo: 25351.125836/2017-02
Expediente: 1311051/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0889181/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDLINE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 00.591.581/0001-83
Número do Processo: 25351.193177/2020-43
Expediente: 1311002/23-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0889275/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.788331/2023-11
Expediente: 1310423/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0891383/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.788793/2023-20
Expediente: 1311341/23-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0891582/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE
LTDA.
CNPJ: 11.463.608/0001-79
Número do Processo: 25351.677785/2023-59
Expediente: 1320750/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0892538/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 47.334.701/0001-20
Número do Processo: 25351.620726/2023-17
Expediente: 1317104/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0892776/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GUIMARAES PRODUTOS QUIMICOS E DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 79.943.940/0001-74
Número do Processo: 25351.252444/2023-74
Expediente: 1321197/23-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0893091/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EXALTARE COSMÉTICOS LTDA. EPP
CNPJ: 62.225.651/0001-37
Número do Processo: 25351.795946/2023-95
Expediente: 1324337/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0893340/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIRIO QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 78.262.755/0001-51
Número do Processo: 25351.237985/2023-72
Expediente: 1336928/23-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0894069/24-7 -
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A.L.B. LUZ EPP
CNPJ: 00.023.851/0001-50
Número do Processo: 25351.695115/2023-14
Expediente: 1343815/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0894445/24-0 -
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 20.227.117/0001-10
Número do Processo: 25351.721855/2023-13
Expediente: 1355257/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0894907/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDÚSTRIAS RAYMOUND´S LTDA.
CNPJ: 03.886.705/0001-46
Número do Processo: 25351.810703/2023-94
Expediente: 1355485/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0899561/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.759.082/0001-01
Número do Processo: 25351.810165/2023-38
Expediente: 1354598/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0900717/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.759.082/0001-01
Número do Processo: 25351.810172/2023-30
Expediente: 1354623/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0900961/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. - EPP
CNPJ: 09.213.892/0001-83
Número do Processo: 25351.819063/2023-88
Expediente: 1371476/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0901060/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DANIEL CALDEIRA LTDA.
CNPJ: 43.287.807/0001-60
Número do Processo: 25351.840978/2023-52
Expediente: 1412806/23-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0907432/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROLINK INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
CNPJ: 01.140.700/0001-44
Número do Processo: 25351.852037/2023-61
Expediente: 1431641/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0907707/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOL-MILLENNIUM BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 14.336.329/0001-32
Número do Processo: 25351.699879/2019-01
Expediente: 0026673/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0907773/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 66.877.184/0001-80
Número do Processo: 25351.352921/2023-09
Expediente: 0008028/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 50/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 18.272.616/0001-87
Número do Processo: 25351.099993/2023-12
Expediente: 0031712/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 54/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 18.272.616/0001-87
Número do Processo: 25351.113855/2023-45
Expediente: 0031769/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 55/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALEMED NUTRACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
CNPJ: 31.777.515/0001-26
Número do Processo: 25351.733738/2023-01
Expediente: 0038817/24-1
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 56/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KEMIN DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.484.601/0005-39
Número do Processo: 25351.704390/2023-36
Expediente: 0074258/24-9
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 57/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PURA CONSULTORIA EM SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS
LTDA.
CNPJ: 31.654.380/0001-01
Número do Processo: 25351.780535/2023-03
Expediente: 0081887/24-8
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 58/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VELINI & JUSSANI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
NUTRACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 37.189.427/0001-90
Número do Processo: 25351.446772/2022-59
Expediente: 0124710/24-7
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 59/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VELINI & JUSSANI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
NUTRACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 37.189.427/0001-90
Número do Processo: 25351.447011/2022-14
Expediente: 0207743/24-0
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 60/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 00.406.859/0001-03
Número do Processo: 25351.866081/2023-59
Expediente: 0073210/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0880697/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 05.652.247/0001-06
Número do Processo: 25351.894745/2024-51
Expediente: 0068660/24-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0881044/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: S B PROTECAO HOSPITALAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 39.697.151/0001-86
Número do Processo: 25351.895531/2024-00
Expediente: 0075346/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0881119/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TYR MEDICAL LTDA.
CNPJ: 37.954.697/0001-40
Número do Processo: 25351.913759/2024-81
Expediente: 0210233/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0881791/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS LTDA.