ACÓRDÃO Nº 1405/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1405/2024 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de
tegColegiado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II e
43, inciso I, da Lei 8.443/92; c/c os artigos 143, incisos III e V, alínea "a", 235 e 237,
do Regimento Interno do TCU; e artigo 106, § 4º, inciso II, da Resolução TCU
259/2014, em conhecer da representação a seguir relacionada e considerá-la
prejudicada, determinando-se o arquivamento do feito, após o envio de cópia desta
deliberação aos interessados.
1. Processo TC-040.137/2023-6 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de João Costa - PI.
1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Dimas Emílio Batista de Carvalho (6899/OAB-PI),
Isabela Soares Ferreira (23493/OAB-PI) e Mariana Silva Lustosa (22270/OAB-PI),
representando Prefeitura Municipal de João Costa - PI.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.