ACÓRDÃO Nº 1387/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1387/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, nos termos dos arts. 143, I, alínea "a"; 207, 208
e 214, I e II, do Regimento Interno do TCU, e de conformidade com os pareceres uniformes
emitidos nos autos (peças 37-40), em:
a) julgar regulares com ressalva, com fundamento nos arts. 1º, I, 16, II, 18 e 23,
II, da Lei 8.443/1992, as contas de Alex do Nascimento, Bernardo Sylvio Milano Netto,
Carlos Henrique de Luca Oliveira Ribeiro, Celso José Tiago, Danilo Cezar Aguiar de Souza,
Floriano Peixoto Vieira Neto, Gilberto Barbosa Moreira, Heronides Eufrasio Filho, Lorenzo
Jorge Eduardo Cuadros Justo Junior, Marcelo Gomes Meirelles, Maurício Fortes Garcia
Lorenzo e Ruy do Rego Barros Rocha, dando-lhes quitação;
b) julgar regulares, com base nos arts. 1º, I, 16, I, 17 e 23, I, da Lei 8.443/1992,
as contas de Alexandre Jadallah Aoude, Artur José Solon Neto, Carlos Roberto Fortner,
Cristiano Barata Morbach, Eugenio Walter Pinchemel Montenegro Cerqueira Novais, Fábio
de Rezende Scarton Coutinho, Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, Heli Siqueira
Azevedo, José Furian Filho, José Luís Nunes do Couto, Jovino Francisco Filho, Juarez
Aparecido de Paula Cunha, Juarez Pinheiro Coelho Júnior, Leonardo Raupp Bocorny e Sérgio
Neves Moraes, dando-lhes quitação plena;
c) considerar insubsistentes a determinação do item "a" do Acórdão
4.929/2017-TCU-1ª Câmara e a recomendação do item 9.2 do Acórdão 920/2019-TCU-
Plenário, conforme item 63.3 do anexo da Portaria-Segecex 27/2009;
d) considerar implementadas as recomendações dos itens de 9.1.1 a 9.1.5 do
Acórdão 1.220/2015-TCU-Plenário;
e) considerar parcialmente implementada a recomendação do item 1.8.1 do
Acórdão 9.376/2020-TCU-2ª Câmara;
f) considerar cumpridas as determinações relativas aos itens 9.1 e 9.2 do
Acórdão 2.305/2013-TCU-Plenário, 9.2 do Acórdão 1.985/2015-TCU-Plenário, 9.5 do
Acórdão 1.278/2018- TCU-Plenário, 1.7.1 e 1.7.2 do Acórdão 586/2013-TCU-2ª Câmara;
g) comunicar esta deliberação à unidade jurisdicionada e aos responsáveis; e
h) encerrar o presente processo, com fulcro no art. 169, V, do RITCU.
1. Processo TC-025.379/2021-6 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2019).
1.1. Responsáveis: Alex do Nascimento (603.***.***-91); Alexandre Jadallah
Aoude (000.***.***-04); Artur José Solon Neto (769.***.***-68); Bernardo Sylvio Milano
Netto (016.***.***-69); Carlos Henrique de Luca Oliveira Ribeiro (259.***.***-34); Carlos
Roberto Fortner (064.***.***-76); Celso José Tiago (394.***.***-49); Cristiano Barata
Morbach (591.***.***-53); Danilo Cezar Aguiar de Souza (601.***.***-72); Eugenio Walter
Pinchemel Montenegro Cerqueira Novais (212.***.***-49); Fábio de Rezende Scarton
Coutinho (774.***.***-53); Floriano Peixoto Vieira Neto (180.***.***-87); Francisco Vagner
Gutemberg de Araujo (517.***.***-63); Gilberto Barbosa Moreira (024.***.***-30); Heli
Siqueira de Azevedo (470.***.***-68); Heronides Eufrasio Filho (175.***.***-53); José Luís
Nunes do Couto (127.***.***-24); José Furian Filho (077.***.***-57); Jovino Francisco Filho
(059.***.***-20); Juarez Aparecido de Paula Cunha (394.***.***-15); Juarez Pinheiro
Coelho Júnior (316.***.***-30); Leonardo Raupp Bocorny (828.***.***-53); Lorenzo Jorge
Eduardo Cuadros Justo Junior (510.***.***-25); Marcelo Gomes Meirelles (612.***.***-20);
Maurício Fortes Garcia Lorenzo (360.***.***-68); Ruy do Rego Barros Rocha (363.207.064-
49); Sérgio Neves Moraes (152.***.***-91).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Comunicações
(AudComunicações).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.