ACÓRDÃO Nº 1381/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1381/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão Plenária,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso XVI, e 43, inciso I, da Lei
8.443/92, c/c os arts. 143, inciso III, 235, 250, inciso I, e 169, III, do Regimento Interno,
quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da denúncia, considerá-la
improcedente e determinar o arquivamento, levantando-se a chancela de sigilo e dando-se
ciência ao denunciante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-005.489/2023-7 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
1.3. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
1.7. Representação legal: Clovis Alberto Bertolini de Pinho (79626/OAB-PR),
Otavio Oliveira de Souza (106097/OAB-PR) e Ricardo de Paula Feijó (70383/OAB-PR).
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.