ACÓRDÃO Nº 1374/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1374/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 008.528/2024-1.
2. Grupo: I - Classe: VII - Assunto: Representação.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: T e M Cordero Comércio e Serviço de Construção Ltda.
(11.505.962/0001-19).
4. Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação, com pedido de
medida cautelar, representação formulada pela empresa Prescom Comércio e Serviços de
Construção Civil Ltda., com pedido de suspensão cautelar da licitação, a respeito de
possíveis irregularidades ocorridas na condução do pregão eletrônico 90001/2024, com
critério de maior desconto global, promovido pela Universidade Federal Rural da Amazônia
(UFRA) para formação de registro de preços.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fundamento no art. 276, caput e § 1º, do RI/TCU, referendar, até o
pronunciamento deste Tribunal a respeito do mérito da representação, a medida cautelar
adotada pelo relator por meio do despacho contido na peça 21 destes autos, transcrito no
relatório que precede este acórdão, bem como as medidas acessórias constantes no
mencionado despacho;
9.2. encaminhar cópia desta deliberação à Universidade Federal Rural da
Amazônia e à sociedade empresária T e M Cordero Comércio e Serviço de Construção
Ltda.
10. Ata n° 28/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 10/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1374-
28/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).