ACÓRDÃO Nº 1370/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1370/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 021.008/2020-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Relatório de Auditoria
3. Interessado: Congresso Nacional (vinculador).
4. Órgãos/Entidades: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A; Valec
Engenharia, Construções e Ferrovias S.a. (filial RJ).
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: Alexandre Aroeira Salles (OAB-DF 28.108) e Tathiane
Vieira Viggiano Fernandes (OAB-DF 27.154), representando Btec Construções Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Auditoria na Ferrovia de
Integração Oeste-Leste (Fiol), trecho compreendido entre Caetité e Barreiras, Lote 5F, no
estado da Bahia. A auditoria foi realizada na Valec Engenharia, Construções e Ferrovias
S.A. (Valec), atualmente Infra S.A, no período compreendido entre 15/6/2020 e
11/8/2020,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. acolher as razões de justificativa apresentadas pela Infra S.A e pela
empresa BTEC Construções Ltda.;
9.2. dar ciência à Infra S.A, com fundamento no art. 9o, inciso I, da Resolução-
TCU 315/2020, que as investigações geológicas necessárias para a correta caracterização
do solo a ser escavado a fim de suprir o projeto com os elementos necessários e
suficientes para a execução das obras deve ser realizada antes da licitação das obras,
conforme prescrito na Lei 14.133/2021, art. 6º, incisos XXV e XXVI;
9.3. dar ciência desta deliberação à Infra S.A, à empresa BTEC Construções
Ltda. e ao Consórcio FIOL - Lote 05; e
9.4. arquivar os autos, com fundamento no art. 169, inciso V, do Regimento
Interno do TCU.
10. Ata n° 28/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 10/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1370-
28/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.