ACÓRDÃO Nº 1367/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1367/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 036.417/2016-5
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Pedido de
Reexame em Representação)
3. Recorrente: Agência Nacional de Transportes Terrestres (04.898.488/0001-77)
4. Unidade: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: não atuou
8. Representação legal: Paulo Sergio Bezerra dos Santos, Ana Cristina Lopes
Campelo de Miranda Bessa e outros, representando Agência Nacional de Transportes
Terrestres; Mário Gonçalves de Menezes (2876/OAB-DF), Aline Lícia Klein (198.024-A/OAB-
SP) e outros, representando Concebra - Concessionaria das Rodovias Centrais do Brasil S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos pela Agência
Nacional de Transportes Terrestres contra o Acórdão 2.720/2023-Plenário.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32, inciso II, e
33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. comunicar esta decisão à embargante;
9.3. arquivar os autos.
10. Ata n° 28/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 10/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1367-
28/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.