ACÓRDÃO Nº 1365/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1365/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 015.089/2023-1
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Levantamento de Auditoria
3. Interessados: não há
4. Unidades: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial; Agência
Nacional de Telecomunicações; Banco do Brasil S.A.; Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; Caixa Econômica Federal; Casa
Civil da Presidência da República; Centro de Controle Interno da Aeronáutica; Centro de
Controle Interno da Marinha; Centro de Controle Interno do Exército; Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Financiadora de Estudos e Projetos; Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República; Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação; Ministério da Defesa; Ministério da Educação; Ministério da Fazenda;
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Ministério das Comunicações;
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministério do
Planejamento e Orçamento; Superintendência da Zona Franca de Manaus
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este levantamento com o objetivo de mapear as
políticas públicas de incentivo ao setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC),
considerando aspectos como a fundamentação legal, os objetivos e a transparência dos
resultados, e, com isso, obter um conhecimento amplo sobre o tema, de forma a subsidiar
futuras ações de controle.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 38, inciso I, da
Lei 8.443/1992, e 169, inciso V, e 238 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. comunicar esta decisão, inclusive o inteiro teor do relatório da fiscalização
(peça 277), aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, das Comunicações, do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Educação e à Superintendência da
Zona Franca de Manaus;
9.2. arquivar estes autos.
10. Ata n° 28/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 10/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1365-
28/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.