ACÓRDÃO Nº 1360/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1360/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 040.143/2018-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto IV - Tomada de Contas Especial
3. Responsáveis: Cláudio Póvoa Gomes da Hora (885.***.***-91); Construtora
Norberto Odebrecht S.A. (15.102.288/0001-82); Consorcio Rnest - Conest
(11.045.775/0001-08); Construtora OAS S.A. em Recuperação Judicial (14.310.577/0001-
04); Diego Barbosa Sampaio (054.***.***-35); Jose Augusto Nunes Junior (455.831.617-
87); José de Anchieta da Silva Batista (191.***.***-04); Lincoln Antunes de Medeiros
(279.***.***-59); Luis Carlos Queiroz de Oliveira (080.***.***-29); Luiz Fernando Lauria
Prado (248.***.***-50); Luís Carlos Rio (012.***.***-33); Marina Quindere Burnett
Corredor Barbosa (091.***.***-79); Odebrecht Plantas Industriais e Participações S.A.
(09.334.075/0001-83); Omar Antônio Kristoschek Filho (900.***.***-20); Paulo Roberto
Ribeiro da Silva (412.***.***-72); Paulo do Nascimento Nogueira (357.***.***-91); e
Raldo Moreira Mendes (988.***.***-49).
4. Entidade: Petróleo Brasileiro S.A..
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Taísa Oliveira Maciel (OAB/RJ 118.488) e outros,
representando Petróleo Brasileiro S.A.; Mariana Aparecida de Andrade (OAB/SP 433.506) e
outros, representando Consórcio Rnest - Conest e Construtora Norberto Odebrecht S.A.;
Ana Paula de Barcellos (OAB/RJ 95.436) e outros, representando Cláudio Póvoa, Luís
Carlos, Paulo Nogueira, Diego Sampaio, Omar Antônio, Paulo Roberto Ribeiro da Silva, José
Augusto Nunes Júnior, Luiz Fernando Lauria Prado, Lincoln Antunes de Medeiros e José de
Anchieta da Silva Batista; Letícia Queiroz de Andrade (OAB/SP 147.544) e outros,
representando Marina Quindere Burnett Corredor Barbosa; Carlos Roberto Siqueira Castro
(OAB/DF 20.015) e outros, representando Raldo Moreira Mendes; Taísa Oliveira Maciel
(OAB/RJ 118.488) e outros, representando Maria José de Lima Rio (CPF 065.***.***-73),
representante legal do espólio de Luis Carlos Rio
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
autuada em atendimento ao subitem 9.6 do Acórdão 2.354/2018-Plenário, lavrado no
âmbito do TC 006.970/2014-1, tendo em vista a ocorrência de suposto superfaturamento
por sobrepreço nos Contratos 0800.0053456.09.2 (UDA) e 0800.0055148.09.2
(UHDT/UGH), por conta da adoção de fórmula de reajuste incompatível com as
características das obras,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. acolher as alegações de defesa do Consórcio Rnest - Conest, da
Construtora OAS S.A., em Recuperação Judicial, e da Construtora Norberto Odebrecht S.A.,
sucessora da Odebrecht Plantas Industriais e Participações S.A., excluindo-os do rol de
responsáveis;
9.2. acolher as alegações de defesa dos demais responsáveis arrolados nos
autos;
9.3. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 17 e 23, inciso II, da
Lei 8.443/1992, julgar regulares com ressalva as contas dos Srs. Omar Antônio Kristoschek
Filho, Cláudio Póvoa Gomes da Hora, José Augusto Nunes Júnior, Luís Carlos Rio, Paulo do
Nascimento Nogueira, Paulo Roberto Ribeiro da Silva, Raldo Moreira Mendes, Luis Carlos
Queiroz de Oliveira, Diego Barbosa Sampaio, José de Anchieta da Silva Batista, Lincoln
Antunes de Medeiros, Luiz Fernando Lauria Prado e Marina Quindere Burnett Corredor
Barbosa, dando-lhes quitação;
9.4. dar ciência desta deliberação à Petrobras e aos responsáveis; e
9.5. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 28/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 10/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1360-
28/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz.
13.3. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.