ACÓRDÃO Nº 1356/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1356/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 038.160/2020-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame em Representação.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Centro de Controle Interno do Exército; Flexibase Industria e
Comercio de Moveis, Importação e Exportação Ltda (04.869.711/0001-58).
3.2. Responsáveis: Alexandre Mattos Henrique (152.***.***-58), Jeferson
Soares Barbosa (109.***.***-32) e Miguel Ângelo Azevedo Lima (168.***.***-52).
3.3. Recorrentes: Jeferson Soares Barbosa (109.***.***-32), Alexandre Mattos
Henrique (152.***.***-58) e Miguel Ângelo Azevedo Lima (168.***.***-52).
4. Órgão/Entidade: 57º Batalhão de Infantaria Motorizado - Escola.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
8. Representação legal: Nelson Buganza Junior (1973-A/OAB-DF), Jose Lindolfo
Nunes de Araujo (247042/OAB-RJ) e Luiz Otavio Cavalcante Nascimento (184521/OAB-RJ).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pelos Srs. Alexandre Mattos Henrique, Jeferson Soares Barbosa e Miguel Ângelo Azevedo
Lima, contra o Acórdão 1.347/2023-TCU-Plenário, relatado pelo E. Ministro Aroldo
Cedraz;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame, para, no mérito, negar-lhes
provimento; e
9.2. dar ciência da deliberação aos interessados e aos recorrentes.
10. Ata n° 28/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 10/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1356-
28/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.