ACÓRDÃO Nº 1355/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1355/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 034.335/2016-1.
1.1. Apensos: 001.376/2022-5 e 001.378/2022-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (em Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0036-34) e Ministério do
Turismo (05.457.283/0001-19).
3.2. Responsáveis: Dagmauro Sousa Moreira (445.***.***-15) e João Ribeiro
Barroso (119.***.***-72).
3.3. Recorrente: João Ribeiro Barroso (119.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Município de Itapipoca/CE.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Antônio Braga Neto (17713/OAB-CE), Ricardo Gomes de
Souza Pitombeira (31566/OAB-CE), Carlos Henrique Bernardes Castello Chiossi (40.915/OAB-
DF), Murilo Fracari Roberto (22.934/OAB-DF), Leonardo Wandemberg Lima Batista
(20623/OAB-CE), Jose Bonfim de Almeida Junior (15545/OAB-CE), Bianca Rafaele Lima
Caminha (21867/OAB-CE), Marcos Antônio Sampaio de Macedo (15096/OAB-CE) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de revisão interposto pelo
Sr. João Ribeiro Barroso contra o Acórdão 1.142/2018-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão, para, no mérito, dar-lhe provimento;
9.2. tornar insubsistentes os itens 9.1 e 9.3 do Acórdão 1.142/2018-TCU-2ª Câmara;
9.3. julgar regulares as contas do Sr. João Ribeiro Barroso e dar quitação plena,
nos termos do art. 17 da Lei 8.443/92; e
9.4. dar ciência desta decisão ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 28/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 10/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1355-28/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar Rodrigues
(Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.