ACÓRDÃO Nº 1353/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1353/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 036.771/2019-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Francisco Paulo Soares Lopes (305.***.***-20); Ilton José
Fernandes Filho (008.***.***-07); Lawrence Leite Gomes Barbosa (968.***.***-72); Ornon
de Vasconcelos Mota Júnior (717.***.***-49); RSX Informática Ltda. (02.873.779/0001-85).
3.2. Recorrentes: Ilton José Fernandes Filho (008.***.***-07); Ornon de
Vasconcelos Mota Júnior (717.***.***-49); Francisco Paulo Soares Lopes (305.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
5.2. Revisor: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação (AudTI).
8. Representação legal: Daniela da Conceição (OAB-DF 58.554), representando
Ornon de Vasconcelos Mota Júnior; Romildo Olgo Peixoto Júnior (OAB-DF 28.361), Samara
Silva Pinto (OAB-DF 49.439) e outros, representando José Ferreira de Sousa Junior; Daniela da
Conceição (OAB-DF 58.554), representando Ilton José Fernandes Filho; Fernando José
Gonçalves Acunha (OAB-DF 21.184) e outros, representando Francisco Paulo Soares Lopes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes recursos de reconsideração interpostos pelos
Srs. Ilton José Fernandes Filho, Ornon de Vasconcelos Mota Júnior e Francisco Paulo Soares
Lopes em face do Acórdão 2.424/2021-Plenário, por meio do qual foi apreciada tomada de
contas especial instaurada para apurar os indícios de dano ao Erário em relação à celebração
do Contrato 41/2018, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a empresa
RSX Informática Ltda., cujo objeto foi a aquisição de quatro licenças do software Safeval, doze
meses de suporte para cada licença, treinamento na solução em uma turma e operação
assistida de 14.950 UST (unidades de serviços técnicos),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. nos termos dos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer dos
presentes recursos de reconsideração para, no mérito, negar-lhes provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 28/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 10/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1353-
28/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Revisor), Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros com voto vencido: Aroldo Cedraz (Revisor), Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus.
13.3. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.4. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.