ACÓRDÃO Nº 1351/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1351/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 002.588/2009-0
1.1. Apensos: 034.580/2017-4; 021.064/2013-0; 006.360/2019-0; 029.159/2017-
2; 007.983/2015-8; 013.257/2017-0; 034.626/2017-4; 034.422/2017-0; 007.162/2006-0;
005.509/2015-7
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrentes: Luiz Otávio Ziza Mota Valadares (110.***.***-91); Ivan Carlos
Alves Barbosa (033.***.***-04); Siemens Aktiengesellschaft (atual Siemens Energy Brasil
Ltda. - 05.721.156/0001-85); Consórcio Construtor Metrosal (03.756.037/0001-32).
3.1. Interessados: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da
Bahia (15.233.026/0001-57); Procuradoria da República no Estado da Bahia
(26.989.715/0010-01); Secretaria de Controle Externo do TCU/BA (00.414.607/0004-60).
3.2. Responsáveis: Andrade Gutierrez Engenharia S/A (17.262.213/0001-94);
Bombardier Transportation Brasil Ltda. (00.811.185/0001-14); Carlos Von Beckerath Gordilho
(002.***.***-20); Companhia Brasileira de Trens Urbanos (42.357.483/0001-26); Consórcio
Construtor Metrosal (03.756.037/0001-32); Construções e Comércio Camargo Correa S/A
(61.522.512/0001-02); Denival Damasceno Chaves (004.***.***-34); Engevix Engenharia e
Projetos S/A (00.103.582/0001-31); Fernando Durão Schleder (440.***.***-53); Flávio Mota
Monteiro (635.***.***-00); Frederico Pires da Silva (663.***.***-72); Ivan Carlos Alves
Barbosa (033.***.***-04); Janary Teixeira de Castro (163.***.***-20); João Luiz da Silva Dias
(011.***.***-00); José Geraldo Araújo Teixeira (048.***.***-72); José Hamilton da Silva
Bastos (056.***.***-49); Luiz Alfredo Campos Quintanilha (341.***.***-87); Luiz Fernando
Tavares Vilar (020.***.***-78); Luiz Otávio Ziza Mota Valadares (110.***.***-91); Luiz
Roberto Castilho de Souza (307.***.***-34); Nestor Duarte Guimarães Neto (110.289.805-
82); Noronha Engenharia S/A (33.451.311/0010-17); Paulo Antônio Santos Macedo
(018.***.***-87); Pedro Antônio Dantas Costa Cruz (113.***.***-00); Siemens
Aktiengesellschaft (05.721.156/0001-85); Siemens Energy Brasil Ltda. (44.013.159/0001-16).
4. Órgãos/Entidades: Companhia Brasileira de Trens Urbanos; Companhia de
Transportes de Salvador.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral, Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: Danilo Orenga Conceição (315.244/OAB-SP), Heloísa
Krisman Bertazi (439.828/OAB-SP) e outros, representando a Siemens Aktiengesellschaft;
Aldo da Silva Peixoto, representando a Noronha Engenharia S/A; Eduardo Rodrigues Lopes
(29.283/OAB-DF), Augusto César Nogueira de Souza (55.713/OAB-DF), Brenda Bezerra da
Silva (64.879/OAB-DF), Mariana de Carvalho Nery (41.292/OAB-DF), Ana Paula Pereira da Luz
Mendes (57.349/OAB-DF), Ana Cláudia Vieira da Costa (45.084/OAB-DF), Hulle Barreto Ferraz
Nunes Ferreira (46.777/OAB-DF), Natália Moreira da Silva (60.719/OAB-DF), Mariana Ribeiro
de Melo Pereira (52393/OAB-DF), Luana Karen de Azevedo Santana (60309/OAB-DF), Ana
Paula Bezerra Godói (50.252/OAB-DF), Daniele Gomes Colaço (46.549/OAB-DF), Raquel de
Souza Morais Oliveira (61.248/OAB-DF), Amanda Helena da Silva (59.514/OAB-DF), Gustavo
Valadares (18.669/OAB-DF), Ludmilla Alves Couto (59.198/OAB-DF), Mayrluce Alves de Sousa
(61.298/OAB-DF) e outros, representando Ivan Carlos Alves Barbosa; Fernanda Leoni
(330.251/OAB-SP), Fabiano Augusto Martins Silveira (31.440/OAB-DF) e outros,
representando a Construções e Comércio Camargo Correa S/A; João Paulo Imparato Sporl
(329.773/OAB-SP), Mário Roberto Villanova Nogueira (88.300/OAB-SP) e outros,
representando a Bombardier Transportation Brasil Ltda.; Marina Oliveira Rodrigues
(17.158/OAB-DF), Leonardo Conte Azevedo de Souza (31.195/OAB-DF) e outros,
representando a Engevix Engenharia e Projetos S/A; Antônio Carlos Costa de Alencar Marinho
(16.568/OAB-BA), Zaiane Vilas Boas Brito (27.990-E/OAB-BA) e outros, representando o
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Bahia; Natasha Oliveira França
(52.816/OAB-DF), Hugo Abrantes Fernandes (53.090/OAB-DF), Raffael de Lucca Masullo
(49.736/OAB-DF), Eduarda Souza Dantas Martins Torres (73.604/OAB-DF), Juliana Andrade
Litaiff (44.123/OAB-DF), Gilberto Mendes Calasans Gomes (43.391/OAB-DF), Jéssica Reis Sulz
Gonsalves Carvalho (75.270/OAB-DF), Andressa Carvalho Pereira (73.713/OAB-DF), Amanda
Ribeiro Lemos (62.933/OAB-DF), Mariana Carvalho Craveiro Teixeira Moreira (68.143/OAB-
DF), Theófilo Miguel de Aquino (374.654/OAB-SP) e outros, representando o Consórcio
Construtor Metrosal; Zilan da Costa e Silva Moura (168.800/OAB-RJ), Carlos Roberto Oliveira
da Silva (32.612/OAB-BA) e outros, representando Pedro Antônio Dantas Costa Cruz; Rafael
Sganzerla Durand (211.648/OAB-SP), Raquel Cristine Mendes Ramos e outros, representando
a Companhia Brasileira de Trens Urbanos; Tatiana Lameirinhas Prati (240.082/OAB-SP), Talita
Cabrera Valejo Appa (246541/OAB-SP) e outros, representando a Siemens Ltda.; Camila
Quinderé Lourenço (35.918/OAB-DF), André Suarez Tondato (124.855/OAB-MG) e outros,
representando Luiz Otávio Ziza Mota Valadares.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se apreciam recursos de
reconsideração interpostos por Ivan Carlos Alves Barbosa, ex-diretor-presidente da
Companhia de Transportes de Salvador, Luiz Otávio Ziza Mota Valadares, ex-presidente da
Companhia Brasileira de Trens Urbanos, pelo Consórcio Metrosal e pela empresa Siemens
contra o Acórdão 2.861/2018-TCU-Plenário, cujo teor foi mantido, em essência, pelo Acórdão
1.191/2019-TCU-Plenário, proferido em sede de embargos de declaração,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo relator, e com fundamento nos arts. 32, inciso I, e
33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. esclarecer aos recorrentes que os pagamentos efetuados no âmbito dos
acordos de leniência - a título de ressarcimento de danos, multas de natureza indenizatória
ou confiscos -, podem ser considerados para amortização dos valores dos débitos imputados
neste processo desde que configurada a identidade dos fatos geradores e do cofre credor;
9.3. informar aos recorrentes o teor desta deliberação.
10. Ata n° 28/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 10/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1351-
28/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Benjamin
Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz.
13.3. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.4. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.