PORTARIA SOF/MPO Nº 228, DE 12 DE JULHO DE 2024

PORTARIA SOF/MPO Nº 228, DE 12 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a classificação orçamentária por
fontes/destinações de recursos para aplicação no
âmbito da União.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições
estabelecidas no inciso VII do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o aprimoramento do processo orçamentário, o qual impõe a
constante revisão das classificações orçamentárias das receitas e das despesas da União,
resolve:
Art. 1º Incluir, na alínea "a" do Anexo II da Portaria SOF/ME nº 14.956, de 21
de dezembro de 2021, a seguinte Fonte/Destinação de Recursos:
. .Código .Descrição
. .140 .Recursos para a implementação de ações relacionadas ao modal aéreo e para o incremento do turismo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se os
seus efeitos a partir de 26 de junho de 2024.
CLAYTON LUIZ MONTES