PORTARIA PREVIC Nº 590, DE 9 DE JULHO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 590, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003977/2022-49, resolve:
Art. 1º Aprovar o encerramento do Plano Previtália, CNPB nº 2009.0030-47 e
CNPJ nº 48.307.452/0001-47, administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social -
PETROS, CNPJ nº 34.053.942/0001-50, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 3.153, de
13 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 16 de novembro
de 2009, seção 1, página 64, relativamente ao plano citado.
Art. 2º Extinguir o código nº 2009.0030-47 do Cadastro Nacional de Plano de
Benefícios (CNPB), vinculado ao Plano Previtália.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA