PORTARIA PGFN Nº 1.151, DE 12 DE JULHO DE 2024 (parte 3 de 3)

52 - Processo nº: 10660.908293/2016-21 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10660.908294/2016-75 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10660.908295/2016-10 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 24 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
55 - Processo nº: 10660.908268/2016-47 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10660.908269/2016-91 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10660.908270/2016-16 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10660.908271/2016-61 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10660.908272/2016-13 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10660.908273/2016-50 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10660.908274/2016-02 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10660.908275/2016-49 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10660.908285/2016-84 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10660.908288/2016-18 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10660.908289/2016-62 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10660.908291/2016-31 - Recorrente: LATICINIOS P J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 25 de Julho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI
67 - Processo nº: 10880.720917/2014-23 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10283.724713/2015-81 - Recorrente: COMPONEL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10283.724714/2015-26 - Recorrente: COMPONEL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10283.724716/2015-15 - Recorrente: COMPONEL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10283.724717/2015-60 - Recorrente: COMPONEL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10283.724718/2015-12 - Recorrente: COMPONEL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10935.723199/2019-79 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10935.725409/2018-82 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10935.728212/2018-03 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10935.904243/2020-83 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10935.904244/2020-28 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10935.904246/2020-17 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10935.904248/2020-14 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10935.905630/2019-01 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10935.905631/2019-48 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 25 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI
82 - Processo nº: 10882.900155/2019-31 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10882.900984/2019-14 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10882.900985/2019-69 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10882.900986/2019-11 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10882.902318/2018-30 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10882.904052/2017-89 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10882.904053/2017-23 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10882.904054/2017-78 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10882.904055/2017-12 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10882.904056/2017-67 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10882.904057/2017-10 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10882.904058/2017-56 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10882.904059/2017-09 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10882.906364/2018-16 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 26 de Julho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): HEITOR CHAUD
96 - Processo nº: 10665.902964/2017-81 - Recorrente: IMPAR VEICULOS E PECAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10665.903345/2017-11 - Recorrente: IMPAR VEICULOS E PECAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10665.906935/2016-15 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10665.906936/2016-51 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10665.906937/2016-04 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10665.720328/2017-32 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 26 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): HEITOR CHAUD
102 - Processo nº: 10480.730552/2014-58 - Recorrente: SOMAR COMERCIO E
TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10480.730553/2014-01 - Recorrente: SOMAR COMERCIO E
TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10480.730554/2014-47 - Recorrente: SOMAR COMERCIO E
TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10480.730555/2014-91 - Recorrente: SOMAR COMERCIO E
TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10880.956207/2012-78 - Recorrente: PLASINCO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
HEITOR CHAUD
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR06 / 6ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
Dia 24 de Julho de 2024, às 08:00 horas
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
1 - Processo nº: 13896.721008/2015-11 - Recorrente: GILVAN RODRIGUES DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 17613.721458/2015-85 - Recorrente: HELLEN DE SOUZA CAMPOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10845.725068/2017-73 - Recorrente: JEFFER CASTELO BRANCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10845.725069/2017-18 - Recorrente: JEFFER CASTELO BRANCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10845.725070/2017-42 - Recorrente: JEFFER CASTELO BRANCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19613.726583/2021-55 - Recorrente: JEFFER CASTELO BRANCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13888.721343/2018-52 - Recorrente: JOSE NORBERTO REINPRECHT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13888.721345/2018-41 - Recorrente: JOSE NORBERTO REINPRECHT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 24 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
9 - Processo nº: 10467.734599/2022-79 - Recorrente: LUIZ BRITO DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10480.723366/2016-24 - Recorrente: MARIA TERESA DE ALMEIDA
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10348.726402/2021-01 - Recorrente: PAULO CESAR DE SALLES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11020.722556/2016-12 - Recorrente: PAULO FERNANDO THUME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10348.727241/2021-65 - Recorrente: ROGERIO DUARTE CARNEIRO
MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13877.720291/2017-45 - Recorrente: ROSA MARCHESANO NOVAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13877.720292/2017-90 - Recorrente: ROSA MARCHESANO NOVAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13877.720293/2017-34 - Recorrente: ROSA MARCHESANO NOVAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10140.902826/2020-16 - Recorrente: ROSEMEIRE GOUVEA
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 25 de Julho de 2024, às 08:00 horas
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
18 - Processo nº: 10348.728748/2021-36 - Recorrente: AUREA DA SILVA FEIJO BRAGA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10467.729362/2020-12 - Recorrente: AURIDEA MARIA DE MEDEIROS
STROPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12154.720729/2022-45 - Recorrente: CARLOS ALBERTO GONCALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12448.724552/2021-70 - Recorrente: DAISY PEREIRA TERRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18470.723429/2017-54 - Recorrente: FELIPE MARIO GUITLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11610.720847/2011-11 - Recorrente: FERNANDO HENRIQUE DE
PIRAJA HOLLANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11610.720848/2011-58 - Recorrente: FERNANDO HENRIQUE DE
PIRAJA HOLLANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10380.723262/2021-13 - Recorrente: FRANCISCO KLEBER FURTADO
LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10348.733230/2021-14 - Recorrente: FREDERICO AXEL LUNDGREN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15463.721273/2016-97 - Recorrente: FREDERICO AXEL LUNDGREN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 18186.722057/2017-54 - Recorrente: GUILHERME DE ALMEIDA PRADO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19613.736203/2021-91 - Recorrente: GUIOMAR RIBEIRO DA SILVA
CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11543.720207/2016-59 - Recorrente: HEITOR LOPES NEGREIROS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11543.720208/2016-01 - Recorrente: HEITOR LOPES NEGREIROS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19613.725912/2021-41 - Recorrente: HUMBERTO DE JESUS SANTA
MARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11634.720383/2015-91 - Recorrente: JOSE PECORARI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13370.720243/2021-34 - Recorrente: KATIA RUHRWIEM DICKEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13767.720172/2017-30 - Recorrente: LAUDINEIA MARIA NEVES DIAS
RUDIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 17830.720441/2022-75 - Recorrente: LEDA CECILIA DE MAMAN
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11080.727667/2015-11 - Recorrente: LETICIA WILENNBRING DE LIMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10348.731856/2021-96 - Recorrente: LUCIA HELENA ALVES CORREA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10348.731857/2021-31 - Recorrente: LUCIA HELENA ALVES CORREA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 25 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
40 - Processo nº: 10735.902626/2018-59 - Recorrente: MARCO AURELIO MARZULO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10735.902627/2018-01 - Recorrente: MARCO AURELIO MARZULO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10735.902628/2018-48 - Recorrente: MARCO AURELIO MARZULO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19613.736897/2021-66 - Recorrente: MARIA CRISTINA ALVES
BRASILEIRO SAID e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13074.721142/2021-25 - Recorrente: MARIA DE LOURDES PONTES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13074.721143/2021-70 - Recorrente: MARIA DE LOURDES PONTES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 19613.722535/2022-79 - Recorrente: MARIA JOANA DE RAMOS
FRACASSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11020.742082/2019-60 - Recorrente: MAURICIO MACHADO MARCA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11020.742083/2019-12 - Recorrente: MAURICIO MACHADO MARCA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 19613.724756/2021-09 - Recorrente: MESSIAS DE FREITAS MAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 15746.720436/2020-24 - Recorrente: MONICA DA COSTA MONTEIRO
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10735.722740/2017-16 - Recorrente: OLINDA RODRIGUES BOTELHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13746.720557/2011-50 - Recorrente: OLINDA RODRIGUES BOTELHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 12448.721194/2021-43 - Recorrente: PAULO AUGUSTO VIVACQUA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11080.733980/2017-51 - Recorrente: RACHEL CALCAGNOTTO GARCIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11080.734365/2017-61 - Recorrente: RACHEL CALCAGNOTTO GARCIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11277.720367/2022-33 - Recorrente: RAQUEL PAES BARBOSA
AURELIANO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 18186.723140/2020-46 - Recorrente: ROBERTO CATANI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13748.720189/2016-34 - Recorrente: ROBERTO VIEIRA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10380.728994/2018-96 - Recorrente: SEBASTIAO ALISSON VIANA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 19613.733795/2021-99 - Recorrente: SERGIO BOMBACHINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 19555.723135/2021-31 - Recorrente: TELMA FALCK SOUZA LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 19555.723137/2021-21 - Recorrente: TELMA FALCK SOUZA LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 26 de Julho de 2024, às 08:00 horas
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
63 - Processo nº: 13838.720003/2017-19 - Recorrente: ANGELO ANTONIO PIAZENTIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10830.722507/2021-31 - Recorrente: CLAUDIO TADEU MUNIZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10830.722508/2021-86 - Recorrente: CLAUDIO TADEU MUNIZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 12278.720259/2019-18 - Recorrente: CLAUDIO TADEU MUNIZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 12278.720262/2019-31 - Recorrente: CLAUDIO TADEU MUNIZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10730.744440/2021-14 - Recorrente: EDMUNDO LACERDA TERRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11080.738511/2022-95 - Recorrente: ENIO LORANDI LANDELL DE
MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 19613.727701/2021-42 - Recorrente: GLADYSTON GERALDO EBERT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10930.721541/2017-84 - Recorrente: MARCIO ALEX DE ALMEIDA
MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10930.722852/2018-41 - Recorrente: MARCIO ALEX DE ALMEIDA
MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10280.724419/2021-48 - Recorrente: MARIA AUGUSTA MATOLA
PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11277.723302/2021-69 - Recorrente: MARIA DE FATIMA BARROS
VASCONCELLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11277.722238/2021-07 - Recorrente: MARIA DE LOURDES DA SILVA
SOUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 26 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
76 - Processo nº: 10280.726660/2021-10 - Recorrente: MARIA DE NAZARE BARBOSA
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10280.728147/2021-55 - Recorrente: MARIA EPONINA DE MIRANDA
LEAO PORTELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10348.731585/2021-79 - Recorrente: MARILIA EID LUCCHESI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11277.732545/2022-79 - Recorrente: MAURO ROBERTO REGUEIRA
GOMES PENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13749.720138/2018-64 - Recorrente: ORLANDO CEGLIA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10348.732611/2021-86 - Recorrente: PLINIO LACERDA MARTINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10348.726194/2021-32 - Recorrente: RICARDO SOARES REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 11971.720005/2020-43 - Recorrente: ROBERTO LUCIO CAVALCANTI
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10830.721709/2020-85 - Recorrente: ROMEU MARCELO KURTH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10240.721625/2016-13 - Recorrente: ROSA LINDAURA JUSTINIANO
DIAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAERCIO ALVES DA COSTA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR11 / 11ª Turma Recursal