PORTARIA DRF/FSA Nº 199, DE 15 DE JULHO DE 2024

PORTARIA DRF/FSA Nº 199, DE 15 DE JULHO DE 2024
Suspende as atividades de atendimento presencial
do Centro de Atendimento ao Contribuinte da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de
Santana - BA (CAC/FSA) e dá outras
providências.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA),
no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 290, 299, 360 e 364 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME
nº 284, de 27/07/2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2020, e
alterações, e considerando a necessidade de realização de serviços de manutenção
elétrica em subestação, localizada nas dependências da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Feira de Santana, que ocasionará a interrupção do fornecimento de energia
elétrica no Edifício-Sede e no Anexo, resolve:
Art. 1º Suspender as atividades de atendimento presencial aos contribuintes,
no Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Feira de Santana - BA (CAC/FSA), no dia 19/07/2024.
Art. 2º Informar que o atendimento às pessoas físicas e jurídicas poderá ser
realizado por meio dos serviços disponibilizados nos seguintes canais virtuais da Receita
Federal: site da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet (www.gov.br/receitafederal),
caixa de e-mail corporativa regional de atendimento, denominada
[email protected], Portal e-CAC (https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/canais_atendimento/atendimento-virtual), Fale Conosco RFB
(https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco), Chat RFB
(https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/chat) ou por outro meio
facultado pela Receita Federal.
Art. 3º As intimações a vencer na data especificada no artigo 1º, ficam
automaticamente prorrogadas para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
GUSTAVO BREITENBACH