PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.086, DE 12 DE JULHO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.086, DE 12 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
7.861, de 22 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2° do art.
26 e no §7° do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e
o que consta do processo Susep nº 15414.628885/2024-05, resolve:
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2024 de R+V Versicherung AG,
sociedade constituída e existente segundo as leis da Alemanha, cadastrada como
ressegurador eventual, conforme Portaria SUSEP/DIRAT nº 16 de 12 de novembro de 2010.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO