PORTARIA Nº 63, DE 15 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 63, DE 15 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Aderir aos termos da Portaria MGI nº 3.755/2024, que estabelece
diretrizes de avaliação de desempenho individual e institucional e de pagamento de
gratificações de desempenho aos ocupantes de cargos públicos efetivos do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos órgãos solicitantes do ColaboraGov, em
conformidade com o estabelecido em seu art. 57.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA