PORTARIA N° 524, DE 6 DE MAIO DE 2024 O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de 23.05.2023 do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de 21.06.2013, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21028.004758/2016-54, resolve: Cancelar, a partir de 06/03/2024, a habilitação concedida para emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA, a(o) Médica(o) Veterinária(o) CRISTIANO CECÍLIO TRONCOSO JÚNIOR, CRMV- MG N.º 15.831, através da Portaria n.º 0740/16 em 23/06/2016. Motivo: Enquadramento no Inciso VII, do Art. 9º, da IN 22/2013 (a pedido do interessado). EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
PORTARIA N° 524, DE 6 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: PREÇOS MÍNIMOS - SEMENTES DAS CULTURAS DE VERÃO E REGIONAL - SAFRAS 2024/2025 E 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 16/07/2024