PORTARIA Nº 3.753, DE 15 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 3.753, DE 15 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº
3.252, de 26 de fevereiro de 2024, e que o(a) requerente apresentou documento
comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
Ratificar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017:
LINA CHEN, nascida em 15 de setembro de 1999, filha de Chen Zutiao e Chen
Hai Fen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.043787/2023-19);
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 15 DE JULHO DE 2024
Código: 433.171
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384387/2023.
Interessado: OMAR BATISTA GUERRERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 2 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 422.901
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376111/2023.
Interessado: LILIAN ZUNILDA BOGADO BORDON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 422.880
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376098/2023.
Interessado: Andresa Ortiz Mendoza.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c
art. 7, inciso I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 422.589
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375870/2023.
Interessado: JACQUELYNE DELOSSANTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.
221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 422.508
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375794/2023.
Interessado: JOAO ELIEL DE BRITO FELIPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente é brasileiro(a) nato(a), e, portanto, não atende às exigências contidas no
Parágrafo Único do art. 70 Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 422.500
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375786/2023.
Interessado: ADAMA ZONGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 422.468
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375761/2023.
Interessado: MAKOV BENECHE CASSIANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c
art. 56 e Anexo I da Portaria nº 623/2020.
Código: 421.839
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375281/2023.
Interessado: ALEJANDRINA SILVIA DOMINGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não cumpre
o requisito previsto no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 421.624
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375124/2023.
Interessado: PAULA MARIA GARULO Y KLEIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 421.521
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375043/2023.
Interessado: LATAINA GAUTHIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso,
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 417.227
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371411/2023.
Interessado: SANTIAGO PEREZ CASTILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso,
não apresentou a legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem,
e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 417.202
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371383/2023.
Interessado: ROSA FELICIA FUNDORA IBARRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 415.647
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370099/2023.
Interessado: JUAN DIEGO VASQUEZ BONALDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 415.392
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369904/2023.
Interessado: DIANA KARLA ALONSO RANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade
civil, segundo a lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 415.079
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369632/2023.
Interessado: JASER KHURI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 414.952
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369546/2023.
Interessado: SONAIKA JOSAPHAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de
idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 414.709
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369377/2023.
Interessado: CHEN PAO CHU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15
(quinze) anos, certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem
legalizada e traduzida e certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal
dos locais onde residiu nos últimos quatro anos. Portanto, não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 414.705
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369373/2023.
Interessado: YENISEL GONZALEZ FERRER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 414.612
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369278/2023.
Interessado: SHEILA MARIA ALMEIDA LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem,
verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos,
documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, bem como,
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa previsto no
art. 5º da Portaria 623/2020, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos
II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 414.464
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369130/2023.
Interessado: JOSE GREGORIO FONTAINEZ GARRIDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 414.354
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369016/2023.
Interessado: GETRO ANTOINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso II do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não
comprovou sua residência nos quatro anos imediatamente anteriores ao seu pedido de
naturalização.
Código: 414.273
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368952/2023.
Interessado: AUGUSTO SILVA DE AZEVEDO MORAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 414.068
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368792/2023.
Interessado: JACQUES BRENOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 413.998
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368739/2023.
Interessado: SOL ELIZABETH GONZALEZ PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c
inciso II, art. 235, do Decreto 9199/17.
Código: 413.978
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368728/2023.
Interessado: CRISTINA DANIELA DE JESUS ARAGAO PONTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente se ausentou por 1.521 dias do Brasil e portanto não atende ao requisito
previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 413.949
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368705/2023.
Interessado: YEYSSELL OLIVERA SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e a
certidão da Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 413.902
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368659/2023.
Interessado: MALENA SOUSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 413.889
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368646/2023.
Interessado: CARLA PEREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 413.871
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368628/2023.
Interessado: ANDRE DOMINGOS CARVALHO DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou antecedente criminal do país de origem
legalizado/apostilado, bem como não apresentou Comprovante de situação cadastral do
Cadastro de Pessoas Físicas, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, Comprovante de
residência, Cópia completa do documento de viagem internacional, ainda que vencido,
observadas as regras do Mercosul, Certidão de casamento atualizada e Declaração
conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da
continuidade de efetiva união e convivência, portanto, não atende aos requisitos
previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 413.851
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368608/2023.
Interessado: NESTOR EDUARDO VELEZ CALDERON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, além
disso, não apresentou o verso da Carteira de Registro Nacional Migratório e a apostila
da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às
exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 413.601
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368403/2023.
Interessado: INES VISSAPA FRANCO FINDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, assim
como não apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal e a cópia completa do
passaporte e portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c
art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 413.544
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368356/2023.
Interessado: YOUSSEF ALI MOSLIMANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 413.417
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368244/2023.
Interessado: MARIA ELENA CARDOZO DE HALIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de residência, cópia integral do documento
de viagem internacional, certidão de antecedente criminais emitida pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como, tradução da
certidão de antecedentes criminas do país de origem, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II e IV do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 413.244
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368089/2023.
Interessado: MANELIA CILUS CORRIELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certificado de curso sem a informação de conclusão, não
cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, portanto não atende
à exigência contida no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 413.225
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368069/2023.
Interessado: JN PAUL ESTYL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 413.195
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368042/2023.
Interessado: ALFIUS NICOL SIDHARTAPUTRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por 241 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência
do país, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do
prazo de validade e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, portanto não atende à exigência contida no
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017 e c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 412.918
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367831/2023.
Interessado: HANNA HANI MOHAMMED MOHAMMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal dos locais
onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende à exigência contida no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ