PORTARIA Nº 3.752, DE 15 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 3.752, DE 15 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3255,
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, e que o(a) requerente apresentou documento
comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
Ratificar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017:
ARIANE LUO que passou assinar JIAFEI LUO, nascida em 12 de dezembro de
2007, filha de Xinhua luo e de Shaoli Sun, adquirindo a nacionalidade chinesa (Processo nº
08018.061207/2023-78);
MARTHA PACHECO BRAZ