PORTARIA Nº 15.015, DE 11 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 16/07/2024

PORTARIA Nº 15.015, DE 11 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
CONTINUADA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso IV,
Portaria Nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de
dezembro de 1986, e no art. 73, inciso XII, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018,
e considerando o que consta do processo nº 00058.049633/2024-36, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização de
Manutenção nº 201906-41/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção
HELIWORKS MANUTENCAO, REPARO E OVERHAUL LTDA, a partir de 11 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA