EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.127/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.127/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Requerente: UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
Processo: 01245.019848/2021-35
CQB: 473/19
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documentos de Referência, publicados no DOU: Extrato Prévio nº 9572 /2024,
publicado em 14/06/2024, e Aviso de Retificação, publicado em 19/06/2024.
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio,
Portaria Reitoria Nº 285, de 08/03/2024, emitido pelo Responsável Legal da instituição,
Rosana Rodrigues, para a inclusão de Vitor Batista Pinto.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Diogo de
Abreu Meireles (Presidente), Adriana Jardim de Almeida, André de Oliveira Carvalho, Elena
Lassounskaia, Glauber Monteiro Dias, Maria Clara Caldas Bussiere, Renato Augusto
DaMatta, Vitor Batista Pinto. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança
contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades
desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da CTNBio