DESPACHO SDL-ANP Nº 777, DE 15 DE JULHO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 777, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art.15, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.216621/2024-37,
torna público o cancelamento da Autorização nº 230, de 28 de agosto de 2007, do
Despacho do Diretor Geral nº 248 de 2 de junho de 2004 e do Despacho do
Superintendente de Abastecimento nº 763 de 28 de agosto de 2007, por requerimento do
agente autorizado ABASTECEDORA GRAL LTDA, CNPJ nº 05.830.793/0001-90, para o
exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
DIOGO VALERIO