DESPACHO N° 108, DE 15 DE JULHO DE 2024

DESPACHO N° 108, DE 15 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, III e X,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve, ad referendum, reabrir o prazo por 30 (trinta) dias
para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução da
Diretoria Colegiada que dispõe sobre execução das atividades de vigilância epidemiológica
em Portos e Aeroportos, objeto da Consulta Pública nº 1.252, de 3 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2024, Seção 1, pág. 73.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
4ª DIRETORIA