AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 409, DE 15 DE JULHO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 409, DE 15 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento ao art.14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015,
tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.207243/2024-09, resolve:
Art. 1º Fica a empresa Terminal Combustíveis de Paulínia S/A, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 28.978.543/0001-05, autorizada a
construir a ampliação do seu terminal aquaviário localizado no Município de Santos, Estado de
São Paulo, descrita abaixo:
- 14 (quatorze) pontos de acostamento de vagões-tanque (PDF-08 a PDF-21),
exclusivamente para recepção de produtos granéis líquidos, utilizando 02 (dois) tramos
ferroviários, sendo 07 (sete) pontos em cada tramo, podendo ser atendidos até 14 (quatorze)
vagões simultaneamente.
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade
com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO