AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 408, DE 15 DE JULHO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 408, DE 15 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.204706/2024-72 e considerando o atendimento às exigências da
Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Norship Participações e Representações Comerciais LTDA., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 09.053.172/0002-89, autorizada
a construir no terminal terrestre localizado no Pátio de Integração Multimodal da Ferrovia Norte Sul, Município de Porto Nacional, Estado de Tocantins, 02 (dois) dutos terrestres de transferência para
a movimentação de produtos inflamáveis e combustíveis das Classes I, II e III (Norma ABNT NBR 17505-1:2013), inclusive derivados de petróleo, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol
combustível, cujas características estão descritas na tabela a seguir:
Dutos de transferência
. .Identificação .Origem .Destino .Material .Diâmetro Nominal
(polegadas)
.Extensão (km) .Produtos .Pressão
Máxima
(kgf/cm2)
.Vazão
Máxima
(m³/h)
. .6" - JL - CS4 - 010 .Casa de bombas
do Terminal
1/NORSHIP
.Plataforma ferroviária do
Terminal RAÍZEN
.Aço carbono .6 .402 .Inflamáveis e combustíveis das Classes I, II e III, inclusive Derivados de Petróleo, Biodiesel, Mistura Óleo
Diesel/Biodiesel e Etanol Combustível.
.20 .400
. .6" - JL - CS4 - 011 .Casa de bombas
do Terminal
1/NORSHIP
.Plataforma ferroviária do
Terminal RAÍZEN
.Aço carbono .6 .402 .Inflamáveis e combustíveis das Classes I, II e III, inclusive Derivados de Petróleo, Biodiesel, Mistura Óleo
Diesel/Biodiesel e Etanol Combustível.
.20 .400
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO