AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 406, DE 15 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.215459/2024-30, resolve: autorizar a empresa SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 848, de 31 de outubro de 2023 e das filiais incluídas através do Despacho SDL-ANP nº 332, de 22 de março de 2024. . .CNPJ . .10.456.016/0001-67 . .10.456.016/0003-29 . .10.456.016/0006-71 . .10.456.016/0026-15 . .10.456.016/0028/87 . .10.456.016/0034-25 . .10.456.016/0036-97 . .10.456.016/0037-78 . .10.456.016/0038-59 . .10.456.016/0039-30 . .10.456.016/0048-20 . .10.456.016/0051-26 . .10.456.016/0053-98 . .10.456.016/0054-79 DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 406, DE 15 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/07/2024