AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 403, DE 15 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/07/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 403, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.212765/2024-14, resolve: autorizar a empresa MARINE EXPRESS COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA a exercer a atividade de agente de comércio
exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .68.904.101/0001-20
. .68.904.101/0003-92
DIOGO VALERIO