ATO Nº 10.176, DE 5 DE JULHO DE 2024

ATO Nº 10.176, DE 5 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53542.001630/2024-16. Consolidar e adaptar as autorizações
expedidas em favor de IAPPE & CIA LTDA, CNPJ nº 00.172.069/0001-00, em uma única
outorga para explorar os serviços de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 12 DE JULHO DE 2024
Nº 10.451. Processo nº 53542.001652/2024-86. Expede autorização a OLAVO LACERDA
DE CAMARGO NETO, CPF nº ***.547.308-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 10.452. Processo nº 53542.001647/2024-73. Expede autorização a MARCO AURELIO
RODRIGUES, CPF nº ***.654.418-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.453. Processo nº 53542.001632/2024-13. Expede autorização a ARTHUR ROBERTO
PONCE, CPF nº ***.673.021-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta