ANEXO FARMA CASSIO EIRELI / 22.506.138/0001-08 25351.355837/2024-10 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0806993243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973. -------------------------------------- farma rezende / 47.917.589/0001-50 25351.355800/2024-91 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0806716240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.602, DE 12 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 229. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 15/07/2024