RESOLUÇÃO-RE Nº 2.571, DE 11 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.571, DE 11 DE JULHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Trinity Biotech do
Brasil Comércio e Importação Ltda., CNPJ 15.648.426/0002-04, publicada pela Resolução-RE N°
3.660, de 28 de setembro de 2023, no Diário Oficial da União nº. 188, de 02 de outubro de
2023, Seção 1, pág. 226, conforme expedientes nº 0330583/23-9 e 1257662/23-6
Art. 2º Incluir a classe de risco IV de linha de materiais de uso médico na
certificação da empresa Volmed Brasil Equipamentos Ltda - ME, CNPJ n.º 20.137.275/0001-89,
publicada pela Resolução RE nº 266, de 25 de janeiro de 2023, no Diário Oficial da União nº. 21,
de 30 de janeiro de 2023, Seção 1, pág. 119, conforme expedientes nº 3845382/20-1 e
1449516/23-8.
Art. 3º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Missner & Missner
Ltda., CNPJ: 03.225.411/0001-73, publicada pela Resolução RE nº 1.637, de 10 de maio de
2023, no Diário Oficial da União n° 91, de 15 de maio de 2023, Seção 1, pág. 105, conforme
expedientes 4904153/22-7 e 0944346/23-5.
Art. 4º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Culver Tool &
Engineering Inc., solicitada pela empresa Medstar Importação e Exportação Ltda, CNPJ
03.580.620/0001-35, concedida sob a Resolução-RE Nº 3.709, de 10 de novembro de 2022,
publicada em DOU Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022, Seção 1, pág. 116, conforme
expedientes 2694798/22-5 e 0414200/24-1.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO