RESOLUÇÃO-RE Nº 2.570, DE 11 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.570, DE 11 DE JULHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela
empresa Nihon Kohden Brasil Importação, Exportação e Comercio de Equipamentos Médicos
Ltda., CNPJ nº 14.365.637/0001-96, publicada pela Resolução RE nº 515, de 15 de fevereiro de
2023, no Diário Oficial da União nº.36, de 22 de fevereiro de 2023, Seção 1, pág. 183, de Nihon
Kohden Orangemed, Inc., para Nihon Kohden Orangemed, LLC, conforme expedientes nº
4351208/22-8 e 1485808/23-5
rt. 2º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela
empresa Medstar Importação e Exportação Ltda, CNPJ 03.580.620/0001-35, publicada pela
Resolução-RE Nº 3.709, de 10 de novembro de 2022, em DOU Nº 215, quarta-feira, 16 de
novembro de 2022, Seção 1, pág. 116, de Culver Tool & Engineering Inc., para Culver Tool &
Engineering LLC (dba as SpiTrex CTE), conforme expedientes nº 2694798/22-5 e 0593142/24-
1.
Art. 3º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela
empresa DR Importação Exportação e Distribuição Ltda., CNPJ: 17.634.786/0001-00, publicada
pela Resolução RE nº .4.118, de 15 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União nº. 237, de
19 de dezembro de 2022, Seção 1, pág. 164, de Leoni Fiber Optics Inc., para Weinert Fiber
Optics, Inc., conforme expedientes nº 4294125/22-5 e 1194953/23-9.
Art. 4º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela
empresa Flex Lab Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda. CNPJ:
02.620.178/0001-60 , publicada pela Resolução RE nº 4.175, de 15 de dezembro de 2022, no
Diário Oficial da União nº. 237, de 19 de dezembro de 2022, Seção 1, pág. 168, de Karl Leibinger
Medizintechnik GMBH & CO. KG., para KLS Martin SE & Co. KG., conforme expedientes nº
2634437/22-6 e 0245621/24-5.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO