ANEXO Empresa: DERMSHOP - CNPJ: 12321244000155 Produto - (Lote): LOYODERM (); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0920610/24-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comprovação da divulgação do produto Loyoderm, por meio do site https://www.dermshopping.com.br/acido-hialuronico-injetavel-deep-ultra-deep-lido-5-ml-loyoderm? sem regularização na Anvisa, por empresa que não possui autorização de funcionamento - AFE, em desacordo com osarts. 2º e 7º do Decreto nº. 8.077/2013, arts. 2º, 12 e 50 da Lei 6.360/1976; e considerando o estabelecido no art. 7º. da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.569, DE 11 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 225. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 15/07/2024