RESOLUÇÃO-RE Nº 2.562, DE 11 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.562, DE 11 DE JULHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Osteonic
Co., Ltd., publicada pela Resolução RE n° 3.892, de 11 de outubro de 2023, no Diário
Oficial da União nº 196, de 16 de outubro de 2023, Seção 1, pág. 151, de For Health
Soluções Especializadas, CNPJ: 05.138.865/0001-32, para Legacy Medical Comércio,
Importação e Exportação Ltda., CNPJ 51.102.455/0001-59, conforme expedientes nº.
2665734/22-2 e 0371172/24-1.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa ROHTO
Pharmaceutical Co. Ltd, publicada pela Resolução-RE Nº 3.443, de 19 de outubro de
2022, em DOU n. 202, de 24 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 153-154, de
Ophthalmos S/A., CNPJ 61.129.409/0001-05, para Ophthalmos Ltda., CNPJ
61.129.409/0001-05, conforme expedientes nº 1710528/21-4 e 1069131/23-7.
Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Delphos
Implants Ind. Com. Imp. e Exp. de Implantes Médicos Ltda., publicada pela Resolução
RE nº 2.121, de 14 de junho de 2023, no Diário Oficial da União nº. 114, de 19 de
junho de 2023, Seção 1, pág. 133, de Passrod Importação e Exportação de Produtos
para Saúde Ltda - ME CNPJ:26.185.222/0001-10, para Emedical Host Importação e
Fabricação de Produtos Médicos Ltda., CNPJ nº 38.288.061/0001-79, conforme
expedientes nº 4970791/22-8 e 0079884/24-5.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO