RESOLUÇÃO-RE Nº 2.559, DE 11 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
47.750.171 EMIRALDO MENDONCA ROMAO / 47.750.171/0001-00
25351.365468/2024-73 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS
DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0899604242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FOI ANEXADO O CERTIFICADO DE REGULARIDADE
OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL
TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO
PROFISSIONAL, COMPROVANDO SEU VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO SOLICITANTE
E ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES PLEITEADAS, EXIGIDO NO ITEM 08 DO ANEXO III DA
RDC 345/02, CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2° DA RDC N°
204/2005.
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METALPRONTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA / 36.545.722/0001-79
25351.224267/2024-17 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS
DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0552061247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FORAM ANEXADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS
REQUERIDOS NA EXIGÊNCIA N° 0590452/24-8: LICENÇAS SANITÁRIAS OU JUSTIFICATIVA
EMITIDA PELO RESPECTIVO ÓRGÃO OU LEGISLAÇÃO QUE EVIDENCIE SUA
INEXIGIBILIDADE DOS LOCAIS DE DESTINAÇÃO FINAL, A SABER, AMBIPAR
ENVIRONMENTAL SOLUTIONS-SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA E METALPRONTO COMÉRCIO
E TRANSPORTE LTDA, DEIXANDO DE ATENDER AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 2º E AO
ITEM 13 ANEXO III DA RDC N° 345/02.
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VIA LASER SERVICOS ESTETICOS S.A. / 14.440.687/0001-90
25351.360849/2024-66 /
90434 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SALÕES, INSTITUTOS DE BELEZA E
CONGÊNERES NAS ÁREAS PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E PONTOS DE PASSAGEM DE
FRONTEIRAS / 0860332241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O PLEITO DA EMPRESA DIVERGE DO ASSUNTO
PETICIONADO. FOI UTILIZADO O CÓDIGO DE ASSUNTO 90434 PAF - AFE DE
PRESTADORA DE SERVIÇO DE SALÕES, INSTITUTOS DE BELEZA E CONGÊNERES NAS
ÁREAS PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E PONTOS DE PASSAGEM DE FRONTEIRAS AO
INVÉS DE "90494 - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO RDC 345/02 E RDC 61/04", DEIXANDO DE ATENDER
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E ANEXO IV DA RDC 345/02.