RESOLUÇÃO-RE Nº 2.532, DE 10 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
AMBIENTAL TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA / 41.145.712/0001-86
25351.965060/2024-04 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0131482246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA
NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0149628/24-0 NO PRAZO DE 120 DIAS, EM DESACORDO AO
ART. 6º E 11 DA RESOLUÇÃO-RDC Nº 204/2005.
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CTR PORTO VELHO S/A / 44.357.569/0001-84
25351.267867/2024-70 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0629202249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DE ACORDO COM O PARECER
N.00052/2023/CCONS/PFANVISA/PGF/AGU, ATIVIDADES RELATIVAS ÀS ETAPAS FINAIS DO
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES,
VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO EM FRONTEIRAS, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS
ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRA E RECINTOS ALFANDEGADOS,
QUANDO REALIZADAS POR EMPRESAS SEDIADAS FORA DA ÁREA PORTUÁRIA OU
AEROPORTUÁRIA, NÃO SE SUJEITAM À OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO.
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VITORIA TUGS NAVEGACAO MARITIMA E PORTUARIA LTDA. / 17.026.474/0001-05
25351.318122/2024-86 /
9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA,
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM
TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS
PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE
USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0720768241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: FORAM APRESENTADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS CUJO
CONTEÚDO NÃO ATENDE O SOLICITADO NA EXIGÊNCIA Nº 0807762/24-2: FORMULÁRIO DE
PETIÇÃO E RELATÓRIO DE MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS COM ASSINATURAS NÃO
VALIDADAS PELO SERVIÇO DE VALIDAÇÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, NO SITE
HTTPS://VALIDAR.ITI.GOV.BR/, EM DESACORDO AO ART. 10 DA RESOLUÇÃO-RDC Nº
470/2021.