RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.097, DE 9 DE JULHO DE 2024 (parte 8 de 8)

4.3 A TUST-FR será aplicável apenas à DISTRIBUIDORA que utilize transformadores de potência com tensão primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundárias e terciárias inferiores
a 230 kV, bem como as respectivas conexões e demais equipamentos ligados ao terciário, em caráter exclusivo ou compartilhado, ou que se conecte em DIT sob responsabilidade de
TRANSMISSORA, em caráter compartilhado e levará em conta as parcelas da RAP associadas a estas instalações, sendo rateada pelos MUST contratados pela respectiva DISTRIBUIDORA nos horários
de ponta e fora de ponta.
Os EUST obtidos a partir da aplicação da TUST-FR, deverão considerar o valor pleno dos MUST contratados em cada PONTO DE CONEXÃO.
Em caso de acesso de CONSUMIDOR, CENTRAL GERADORA ou IMPORTADOR E/OU EXPORTADOR DE ENERGIA em DIT sob responsabilidade de TRANSMISSORA, a DISTRIBUIDORA local deve
responder pela totalidade dos MUST contratados por esses USUÁRIOS, visando o rateio para cálculo da TUST-FR.
4.4 Quando forem iguais a zero os MUST contratados por concessionárias ou permissionárias de distribuição que utilizem transformadores de potência com tensão primária igual ou
superior a 230 kV e tensões secundárias e terciárias inferiores a 230 kV, bem como as respectivas conexões e demais equipamentos ligados ao terciário, em caráter exclusivo ou compartilhado, ou
que se conectem em DIT sob responsabilidade de TRANSMISSORA, em caráter compartilhado, o ONS fica autorizado a administrar a cobrança diretamente dos encargos destinados a remunerar
as parcelas de RAP associadas a estas instalações.
Da Contratação de Uso do Sistema de Transmissão em Caráter Permanente
4.5 Os CUST celebrados em caráter permanente por UNIDADES CONSUMIDORAS, AUTOPRODUTORES com carga maior que geração e por DISTRIBUIDORAS deverão conter os MUST para
4 (quatro) anos civis subsequentes.
A contratação do uso do sistema de transmissão dar-se-á para o horário de ponta e para o horário fora de ponta.
O horário de ponta a ser considerado para a contratação do uso do sistema de transmissão é aquele estabelecido para a DISTRIBUIDORA ou, no caso de UNIDADES CONSUMIDORAS ou
AUTOPRODUTORES com carga maior que geração, aquele da área de concessão ou permissão de distribuição em que se localiza a sua conexão.
Os PONTOS DE CONEXÃO a serem utilizados para a contratação dos MUST por DISTRIBUIDORAS são as fronteiras com a REDE BÁSICA ou com as DIT de uso em caráter compartilhado entre
DISTRIBUIDORAS, a partir dos quais elas demandem potência elétrica.
Os MUST contratados por DISTRIBUIDORAS deverão atender as máximas demandas de UNIDADES CONSUMIDORAS, de AUTOPRODUTORES, de PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA
ELÉTRICA e de outras DISTRIBUIDORAS conectadas em seu sistema de distribuição.
Os MUST contratados por UNIDADES CONSUMIDORAS, AUTOPRODUTORES com carga maior que geração e DISTRIBUIDORAS deverão ser os máximos montantes anuais de demanda de potência
elétrica, por PONTO DE CONEXÃO e horário de contratação.
É livre a declaração de MUST do quarto ano.
Os MUST para os 4 (quatro) anos civis deverão ser informados ao ONS até o dia 31 de outubro de cada ano, para vigorar a partir de 1º de janeiro do ano subsequente.
Caso os MUST não sejam informados até 31 de outubro do ano corrente, para todos os efeitos, serão considerados os valores constantes do CUST vigente, bem como será considerado o valor
contratado para o terceiro ano como o de contratação para o quarto ano, devendo constar no CUST cláusula com previsão deste mecanismo de renovação automática.
Os MUST solicitados poderão estar sujeitos a restrições do sistema de transmissão em regime normal de operação por até 3 (três) anos subsequentes à contratação, sendo que as limitações
deverão estar indicadas no respectivo PARECER DE ACESSO e as soluções incluídas no PLANO DE AMPLIAÇÕES E REFORÇOS – PAR.
Em caso de descontratação de um PONTO DE CONEXÃO, os EUST devidos serão calculados multiplicando-se a TUST vigente no mês subsequente à descontratação e os MUST descontratados, por
horário de contratação, até o fim do período de contratação, sendo que a liquidação ocorrerá na primeira apuração mensal de serviços e encargos subsequente.
Em caso de rescisão do CUST, os EUST devidos serão calculados, por PONTO DE CONEXÃO, multiplicando-se a TUST vigente no mês subsequente à rescisão e os MUST rescindidos, por horário de
contratação, até o fim do período de contratação, sendo que a liquidação ocorrerá na primeira apuração mensal de serviços e encargos subsequente.
4.6 Os MUST de contratos em caráter permanente de UNIDADES CONSUMIDORAS, AUTOPRODUTORES com carga maior que geração e DISTRIBUIDORAS poderão ser aumentados mediante
PARECER DE ACESSO específico.
Fica limitada a solicitação de até 4 (quatro) aumentos de MUST, por PONTO DE CONEXÃO e período de contratação, para o ano civil em curso.
A solicitação de aumento de MUST deve observar antecedência mínima de 90 (noventa) dias em relação à data de início do aumento pretendido.
4.7 Os MUST de contratos em caráter permanente de UNIDADES CONSUMIDORAS, AUTOPRODUTORES com carga maior que geração e DISTRIBUIDORAS poderão ser reduzidos.
Reduções de até 10% (dez por cento) ao ano por PONTO DE CONEXÃO, se darão de forma não onerosa, tendo como base o montante previamente contratado para o mesmo ano civil e para os 3
(três) anos civis subsequentes;
Reduções em valores superiores a 10% (dez por cento) ao ano por PONTO DE CONEXÃO, se darão de forma onerosa, tendo como base o montante previamente contratado para o mesmo ano civil
e para os 3 (três) anos civis subsequentes.
Os EUST devidos à redução de forma onerosa do MUST contratado serão calculados multiplicando-se a TUST vigente no primeiro mês da redução onerosa e o MUST a ser reduzido que exceder
10% (dez por cento), por horário de contratação, até o final do terceiro ano civil subsequente, sendo que a liquidação ocorrerá na primeira apuração mensal de serviços e encargos subsequente.
Os ônus de reduções superiores a 10% não serão repassados às TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – TUSD dos USUÁRIOS das DISTRIBUIDORAS.
As DISTRIBUIDORAS poderão reduzir os MUST contratados de forma não onerosa em valor superior a 10% (dez por cento) por PONTO DE CONEXÃO nos casos de realocação de MUST entre PONTOS
DE CONEXÃO novos ou existentes, desde que o PONTO DE CONEXÃO não seja compartilhado com outra DISTRIBUIDORA.
As DISTRIBUIDORAS poderão reduzir o MUST de forma não onerosa em valor superior a 10% (dez por cento) por PONTO DE CONEXÃO, desde que o PONTO DE CONEXÃO não seja compartilhado
comoutraDISTRIBUIDORA, pararefletirredução deMONTANTE DEUSO DO SISTEMADE DISTRIBUIÇÃO –MUSDdeUSUÁRIOSdaDISTRIBUIDORA, desdequetaisUSUÁRIOSdedistribuição estejam
conectados de forma individual às DIT ou à REDE BÁSICA, mesmo que por meio de instalações sob responsabilidade do próprio USUÁRIO ou da DISTRIBUIDORA, sendo esta redução condicionada
ao fornecimento de cópia do Termo Aditivo ou Termo de Rescisão do CUSD de seu USUÁRIO que justifique o valor a ser reduzido.
As DISTRIBUIDORAS poderão reduzir o MUST de forma não onerosa em valor superior a 10% (dez por cento) nos casos de migração de UNIDADES CONSUMIDORAS do sistema de distribuição para
o de transmissão de acordo com o Decreto nº 5.597, de 2005.
As reduções de MUST contratado não se aplicam ao ciclo tarifário da transmissão vigente no momento da solicitação.
Fica permitida a realocação de MUST, dentro do ciclo tarifário, entre UNIDADES CONSUMIDORAS, AUTOPRODUTORES com carga maior que geração e DISTRIBUIDORAS com CUST distintos
contratados em um mesmo PONTO DE CONEXÃO.
Acordos bilaterais ou multilaterais para diferimento de EUST entre USUÁRIOS e TRANSMISSORAS não serão considerados para avaliação do equilíbrio econômico-financeiro das concessões de
transmissão.
4.8 A antecipação da data de início de execução do CUST será aprovada diretamente pelo ONS, desde que haja disponibilidade no SIN, mediante emissão de PARECER DE ACESSO específico.
4.9 A data de início de execução do CUST em caráter permanente poderá ser postergada mediante solicitação ao ONS até o dia 31 de março anterior ao ciclo tarifário da data originalmente
contratada, com cópia à ANEEL, desde que não tenha havido investimentos na rede associados ao acesso solicitado.
É vedada a postergação para o CUST em execução na data de solicitação.
A eventual postergação da data de contratação do uso do sistema de transmissão que tenha sido antecipada observará o disposto neste item.
4.10 No mês de início de execução de cada ponto de contratação do CUST, os EUST em caráter permanente serão devidos a partir do dia contratado.
Da Restrição de Uso do Sistema de Transmissão
4.11 Caso haja restrição ao MUST contratado causada por ATRASO NA ENTRADA EM OPERAÇÃO das instalações sob responsabilidade de TRANSMISSORA necessárias ao acesso do USUÁRIO,
os EUST serão devidos em relação à CAPACIDADE OPERATIVA DE LONGA DURAÇÃO disponível, conforme CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO – CPST, não se aplicando este
item quando da indisponibilidade de INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO que já estejam integradas ao SIN.
Da Contratação de Uso do Sistema de Transmissão em Caráter Flexível
4.12 Caracteriza-se como contratação do uso do sistema de transmissão em caráter flexível o uso de capacidade remanescente do sistema de transmissão por tempo determinado.
O uso do sistema de transmissão em caráter flexível é aquele realizado provisoriamente por DISTRIBUIDORAS para suprimento de montante adicional ao contratado em caráter permanente.
4.13 A contratação do uso do sistema de transmissão em caráter flexível deverá ser precedida de avaliação da capacidade remanescente no sistema de transmissão em PARECER DE ACESSO,
que deverá considerar para o período de contratação pretendido os mesmos critérios e condições aplicáveis à contratação em caráter permanente, e realizada da seguinte forma:
Com a assinatura de CUST em caráter flexível entre o ONS e DISTRIBUIDORAS, por horário de contratação, considerando separadamente cada PONTO DE CONEXÃO à REDE BÁSICA e vigência até
no máximo o fim do ano civil de contratação, devendo ser contratado simultaneamente à contratação em caráter permanente;
O MUST contratado em caráter flexível deve ser único para cada CUST, por PONTO DE CONEXÃO e horário de contratação;
As TUST aplicáveis à contratação em caráter flexível para o horário de ponta, 𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑃𝑃−𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓í𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣, em R$/kW.mês, e fora de ponta, 𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝐹𝐹𝐹𝐹−𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓í𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣, em R$/kW.mês, serão estabelecidas a partir das
TUST calculadas para os contratos em caráter permanente de acordo com a Eq. e a Eq. :
𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑃𝑃−𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓í𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣 = 𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑃𝑃−𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝 ⋅ 𝑘𝑘𝑃𝑃−𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓í𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣 Eq. 16
𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝐹𝐹𝐹𝐹−𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓í𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣 = 𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝐹𝐹𝐹𝐹−𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝 ⋅ 𝑘𝑘𝐹𝐹𝐹𝐹−𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓í𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣 Eq. 17
Onde:
𝑘𝑘𝑃𝑃−𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓í𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣 = �𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑃𝑃−𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓í𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣 + 𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑃𝑃−𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝� �𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑃𝑃−𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝� �
𝑘𝑘𝐹𝐹𝐹𝐹−𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓í𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣 = �𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝐹𝐹𝐹𝐹−𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓í𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣 + 𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝐹𝐹𝐹𝐹−𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝� �𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝐹𝐹𝐹𝐹−𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝� �
𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑃𝑃−𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓í𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣: MUST contratado para o horário de ponta em caráter flexível, em kW;
𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑃𝑃−𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝: MUST contratado para o horário de ponta em caráter permanente, em kW;
𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝐹𝐹𝐹𝐹−𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓í𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣: MUST contratado para o horário fora de ponta em caráter flexível, em kW; e
𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝐹𝐹𝐹𝐹−𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝: MUST contratado para o horário fora de ponta em caráter permanente, em kW.
Os EUST referentes às contratações em caráter flexível, por DISTRIBUIDORAS, serão devidos apenas nos dias em que ocorrer o uso, por horário de contratação, e sobre o MUST total contratado
em caráter flexível.
4.14 O CUST em caráter flexível poderá ser renovado mediante solicitação do USUÁRIO, com emissão de novo PARECER DE ACESSO a cada renovação.
4.15 Fica vedada a contratação ou renovação de CUST em caráter flexível quando necessária a implantação de AMPLIAÇÕES ou REFORÇOS nos sistemas de transmissão ou de distribuição.
4.16 A contratação do uso do sistema de transmissão em caráter permanente será priorizada em relação à contratação em caráter flexível, situação na qual o ONS informará ao USUÁRIO
que contratou em caráter flexível da rescisão do contrato com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
4.17 A contratação em caráter flexível por DISTRIBUIDORAS deve ocorrer apenas para refletir contratos em caráter temporário e/ou de reserva de capacidade celebrados entre as
DISTRIBUIDORAS e seus USUÁRIOS quando estes USUÁRIOS estiverem conectados de forma individual às DIT ou à REDE BÁSICA, mesmo que por meio de instalações sob responsabilidade do
próprio USUÁRIO ou da DISTRIBUIDORA e com medição que permita ao ONS identificar o uso da capacidade utilizada em caráter flexível pela DISTRIBUIDORA associado ao uso em caráter
temporário e/ou de reserva de capacidade pelo USUÁRIO.
Os CUST em caráter flexível só poderão ser executados quando forem utilizados os contratos em caráter de reserva de capacidade ou temporário de USUÁRIOS da DISTRIBUIDORA que motivaram
a contratação de uso em caráter flexível.
Quando os MUST contratados em caráter flexível forem superiores àqueles contratados em caráter permanente, a TUST flexível incidente será igual a 2 (duas) vezes aquela aplicável ao PONTO DE
CONEXÃO para o segmento consumo.
4.18 Os EUST relativos aos CUST celebrados em caráter flexível por DISTRIBUIDORAS serão identificados à parte dos EUST referentes aos CUST celebrados em caráter permanente e serão
repassados às TUSD.
4.19 O processo de contratação do uso em caráter flexível deverá cumprir os seguintes prazos:
Solicitação com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação à data de início de uso pretendida, podendo ser reduzida a pedido do USUÁRIO e a critério do ONS, e não superior a 180
(cento e oitenta) dias; e
Emissão de PARECER DE ACESSO em até 25 (vinte e cinco) dias, contados da data de admissão da solicitação de acesso.
Da Eficiência da Contratação do Uso do Sistema de Transmissão
4.20 As DISTRIBUIDORAS terão a eficiência da contratação de uso do sistema de transmissão apurada pelo ONS por horário de contratação e PONTO DE CONEXÃO, da seguinte forma:
Mensalmente, quando houver ultrapassagem de demanda, caracterizada pela medição de demanda máxima em valor superior a 110% (cento e dez por cento) do MUST contratado em caráter
permanente adicionado ao MUST contratado em caráter flexível; e
Anualmente, quando houver sobrecontratação de demanda, caracterizada pela medição de demanda máxima anual em valor inferior a 90% (noventa por cento) do maior MUST contratado em
caráter permanente no ano civil.
4.21 Nos meses em que houver a ultrapassagem de demanda, o ONS apurará a parcela de ineficiência por ultrapassagem da forma apresentada na Eq. , sendo o valor verificado encaminhado
pelo ONS até o 16º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência à DISTRIBUIDORA para contestação em um prazo de 10 (dez) dias úteis.
𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝐷𝐷 = 3 ⋅ ���𝐷𝐷𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚−𝑃𝑃(𝑖𝑖) − �1,10 ⋅ 𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑃𝑃−𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝(𝑖𝑖) + 𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑃𝑃−𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓í𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣(𝑖𝑖)��
𝑖𝑖
⋅ �𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇 − 𝑅𝑅𝑅𝑅𝑃𝑃(𝑖𝑖) + 𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇 − 𝐹𝐹𝐹𝐹𝑃𝑃(𝑖𝑖)�� + 3
⋅ ���𝐷𝐷𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚−𝐹𝐹𝐹𝐹(𝑖𝑖) − �1,10 ⋅ 𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝐹𝐹𝐹𝐹−𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝(𝑖𝑖) + 𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝐹𝐹𝐹𝐹−𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓í𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣(𝑖𝑖)��
𝑖𝑖
⋅ (𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇 − 𝑅𝑅𝑅𝑅𝐹𝐹𝐹𝐹(𝑖𝑖) + 𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇 − 𝐹𝐹𝐹𝐹𝐹𝐹𝐹𝐹(𝑖𝑖))�
Eq. 18
Onde:
𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝐷𝐷: parcela de ineficiência por ultrapassagem a ser cobrada da DISTRIBUIDORA, em R$, quando seu valor for maior que zero;
𝐷𝐷𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚−𝑃𝑃(𝑖𝑖): demanda máxima mensal medida no PONTO DE CONEXÃO i, em kW;
𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑃𝑃−𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃(𝑖𝑖): MUST contratado em caráter permanente no PONTO DE CONEXÃO i no horário de ponta, em kW;
𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑃𝑃−𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓í𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣(𝑖𝑖): MUST contratado em caráter flexível no PONTO DE CONEXÃO i no horário de ponta, em kW;
𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇 − 𝑅𝑅𝑅𝑅𝑃𝑃(𝑖𝑖): TUST-RB, para o PONTO DE CONEXÃO i, no horário de ponta no mês da ultrapassagem, em R$/kW.mês;
𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇 − 𝐹𝐹𝐹𝐹𝑃𝑃(𝑖𝑖): TUST-FR, para o PONTO DE CONEXÃO i, no horário de ponta no mês da ultrapassagem, em R$/kW.mês;
𝐷𝐷𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚−𝐹𝐹𝐹𝐹(𝑖𝑖): demanda máxima mensal medida no PONTO DE CONEXÃO i no horário fora de ponta, em kW;
𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝐹𝐹𝐹𝐹−𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝𝑝(𝑖𝑖): MUST contratado em caráter permanente no PONTO DE CONEXÃO i no horário fora de ponta, em kW;
𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝐹𝐹𝐹𝐹−𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓𝑓í𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣𝑣(𝑖𝑖): MUST contratado em caráter flexível no PONTO DE CONEXÃO i no horário fora de ponta, em kW;
𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇 − 𝑅𝑅𝑅𝑅𝐹𝐹𝐹𝐹(𝑖𝑖): TUST-RB, para o PONTO DE CONEXÃO i, no horário fora de ponta no mês da ultrapassagem, em R$/kW.mês; e
𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇 − 𝐹𝐹𝐹𝐹𝐹𝐹𝐹𝐹(𝑖𝑖): TUST-FR, para o PONTO DE CONEXÃO i, no horário fora de ponta no mês da ultrapassagem, em R$/kW.mês.
4.22 Após o encerramento do ano civil, o ONS apurará, a máximademanda medida no ano anterior e calculará o valorda parcela de ineficiência por sobrecontratação da forma apresentada
na Eq. , sendo o valor verificado encaminhado pelo ONS até 31 de janeiro do ano seguinte às DISTRIBUIDORAS, que terão até 1º de março para contestação.
𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃 = 12 ⋅ ���0,9 ⋅ 𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑃𝑃(𝑖𝑖) − 𝐷𝐷𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚−𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎−𝑃𝑃(𝑖𝑖)� ⋅ �𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇 − 𝑅𝑅𝑅𝑅𝑃𝑃(𝑖𝑖) + 𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇 − 𝐹𝐹𝐹𝐹𝑃𝑃(𝑖𝑖)��
𝑖𝑖
+ 12
⋅ ���0,9 ⋅ 𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝐹𝐹𝐹𝐹(𝑖𝑖) − 𝐷𝐷𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚−𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎−𝐹𝐹𝐹𝐹(𝑖𝑖)� ⋅ �𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇 − 𝑅𝑅𝑅𝑅𝐹𝐹𝐹𝐹(𝑖𝑖) + 𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇 − 𝐹𝐹𝐹𝐹𝐹𝐹𝐹𝐹(𝑖𝑖)��
𝑖𝑖
Eq. 19
𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃𝑃: parcela de ineficiência por sobrecontratação a ser cobrada da DISTRIBUIDORA, em R$, quando seu valor for maior que zero;
𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑃𝑃(𝑖𝑖): maior MUST contratado em caráter permanente no ano civil no PONTO DE CONEXÃO i no horário de ponta, em kW;
𝐷𝐷𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚−𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎−𝑃𝑃(𝑖𝑖): demanda máxima anual medida no PONTO DE CONEXÃO i no horário de ponta, em kW;
𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇 − 𝑅𝑅𝑅𝑅𝑃𝑃(𝑖𝑖): TUST-RB, para o PONTO DE CONEXÃO i, no horário de ponta vigente em 31 de dezembro do ano a ser apurado, em R$/kW.mês;
𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇 − 𝐹𝐹𝐹𝐹𝑃𝑃(𝑖𝑖): TUST-FR, para o PONTO DE CONEXÃO i, no horário de ponta vigente em 31 de dezembro do ano a ser apurado, em R$/kW.mês;
𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝑀𝐹𝐹𝐹𝐹(𝑖𝑖): maior MUST contratado em caráter permanente no ano civil no PONTO DE CONEXÃO i no horário fora de ponta, em kW;
𝐷𝐷𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚𝑚−𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎−𝐹𝐹𝐹𝐹(𝑖𝑖): demanda máxima anual medida no PONTO DE CONEXÃO i no horário fora de ponta, em kW;
𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇 − 𝑅𝑅𝑅𝑅𝐹𝐹𝐹𝐹(𝑖𝑖): TUST-RB, para o PONTO DE CONEXÃO i, no horário fora de ponta vigente em 31 de dezembro do ano a ser apurado, em R$/kW.mês; e
𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇 − 𝐹𝐹𝐹𝐹𝐹𝐹𝐹𝐹(𝑖𝑖): TUST-FR, para o PONTO DE CONEXÃO i, no horário fora de ponta vigente em 31 de dezembro do ano a ser apurado, em R$/kW.mês.
4.23 Nos primeiros 30 (trinta) dias a partir da realocação de MUST entre PONTOS DE CONEXÃO novos ou existentes, não se aplica a parcela de ineficiência por ultrapassagem no PONTO DE
CONEXÃO cujo MUST tenha sido reduzido.
4.24 Os MUST contratados em mais de um PONTO DE CONEXÃO com a finalidade de garantir confiabilidade ao atendimento dos USUÁRIOS não estão sujeitos a aplicação da parcela de
ineficiência por sobrecontratação, devendo o ONS informar em relatório anual os PONTOS DE CONEXÃO compreendidos neste dispositivo.
4.25 Não será aplicada a parcela de ineficiência por sobrecontratação, quando a sobrecontratação for ocasionada por efeitos das condições operativas estabelecidas pelo ONS.
4.26 O novo PONTO DE CONEXÃO contratado pela DISTRIBUIDORA terá a parcela de ineficiência por sobrecontratação avaliada a partir do ano civil subsequente à data de início de
contratação do MUST.
4.27 Os valores pagos a título de parcela de ineficiência por ultrapassagem e de parcela de ineficiência por sobrecontratação pelas DISTRIBUIDORAS serão identificados à parte dos EUST,
não serão repassados às TUSD e serão destinados à modicidade da TUST-RB e da TUST-FR.
DESCONEXÃO E DESATIVAÇÃO
5.1 O CCT deverá dispor que a desconexão antes do término do prazo contratual determinará a quitação, pelo ACESSANTE, de todas as obrigações previstas no contrato, inclusive o
ressarcimento relativos à conexão, descontada a depreciação/amortização contábil, bem como dos respectivos custos de desmobilização/desativação.
5.2 O acessante pode requerer a desconexão permanente de seus equipamentos conectados às instalações sob responsabilidade de transmissora, solicitando ao ONS e ao agente de
transmissão acessado a desativação da conexão.
Caso o acessante preste serviço ancilar, a interrupção desse serviço só ocorre após o ONS ter providenciado outro fornecedor para o serviço, de acordo com o Contrato de Prestação de Serviços
Ancilares (CPSA), mediante prazo acordado entre as partes.
A desconexão fica condicionada à implantação de ampliações, reforços e/ou melhorias, quando necessárias, no sistema elétrico para preservar os seus padrões de qualidade e desempenho.
O acessante arca com todos os custos e penalidades relacionados às atividades necessárias à desconexão.
Outros custos, multas ou penalidades devem ser previstos em cláusulas contratuais.
5.3 O ONS define, em comum acordo com o acessante e o agente de transmissão acessado, o cronograma de desconexão.
5.4 Em caso de reconexão, o acessante deve apresentar nova solicitação de acesso.
REFERÊNCIAS
Decreto 5.597, de 28 de novembro de 2005.