RESOLUÇÃO GECEX Nº 617, DE 12 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. .NCM .Nº Ex .Alíquota .Descrição . Quota .Início da
Vigência
.Término da
Vigência
. . 3004.90.99 .063 .0% . Solução viscoelástica para preenchimento intra-articular, constituída por hialuronato de sódio, levemente
reticulado, em solução salina de fosfato tamponado, apresentada em seringa descartável, na concentração
de 22 mg/ml, para uso único a cada 6 meses
. - . 15/07/2024 . -
. . 3915.10.00 .- .18% . -De polímeros de etileno . - . 01/08/2024 . 31/07/2025
. . 3915.20.00 .- .18% . -De polímeros de estireno . - . 01/08/2024 . 31/07/2025
. . 3915.30.00 .- .18% . -De polímeros de cloreto de vinila . - . 01/08/2024 . 31/07/2025
. . 3915.90.00 .- .18% . -De outro plástico . - . 01/08/2024 . 31/07/2025
. . 4707.10.00 .- .18% . -Papel ou cartão, Kraft, crus, ou papel ou cartão, ondulados (canelados*) . - . 01/08/2024 . 31/07/2025
. . 4707.30.00 .- .18% . -Papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e
impressos semelhantes)
. - . 01/08/2024 . 31/07/2025
. . 4707.90.00 .- .18% . -Outros, incluindo os desperdícios e resíduos não selecionados . - . 01/08/2024 . 31/07/2025
. . 7001.00.00 .- .18% . Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos catódicos e outros
vidros ativados da posição 85.49; vidro em blocos ou massas
. - . 01/08/2024 . 31/07/2025
. . 8504.50.90 .002 .0% . - Bobinas de auto-indução (indutores) ou bobinas de reatância, em miniatura, concebidas para serem
utilizadas em placas de circuito impresso, para montagem em superfície (SMD) ou em furos (PTH).
. - . 15/07/2024 . -
. . 8504.50.90 .003 .0% . - Bobinas de reatância (reatores) saturáveis, para válvulas de tiristores, próprias para uso interno em
sistemas de transmissão de corrente contínua de alta tensão (HVDC) com tensão de 600 Kv
. - . 15/07/2024 . -
. . 9018.90.99 .052 .0% . Torres de vídeo concebidas especialmente para sistemas robóticos completos de cirurgias assistidas,
compostas por câmera de vídeo 3DHD, um computador que funciona
como o gerenciador de dados de comunicação entre o console do cirurgião e os braços robóticos e um
sistema de gravação e gerenciamento de imagem denominado DS1, também utilizadas como suporte do
endoscópio durante uma laparoscopia, para visualização laparoscópica padrão e para eletrocirurgia
. - . 15/07/2024 . -
ANEXO II
. .NCM .Nº Ex .Descrição
. . 8507.60.00 .032 . Módulos de acumuladores elétricos de íons de lítio, com sistemas de monitoramento de baterias (BMS), para aplicação em sistemas de armazenamento de energia,
estacionários ou tracionários, apresentados em invólucro ou gabinete único, com tensão nominal igual ou superior a 12 V.
. . 8504.50.00 .002 . - Bobinas de auto-indução (indutores) ou bobinas de reatância, em miniatura, concebidas para serem utilizadas em placas de circuito impresso, para montagem em
superfície (SMD) ou em furos (PTH).
. . 8504.50.00 .003 .Bobinas de reatância (reatores) saturáveis, para válvulas de tiristores, próprias para uso interno em sistemas de transmissão de corrente contínua de alta tensão
(HVDC) com tensão de 600 Kv.