RESOLUÇÃO GECEX Nº 615, DE 12 DE JULHO DE 2024 (parte 7 de 22)

289. Não obstante, considerando que, quando do início da investigação, não se
dispunha de dados primários aproveitáveis do Grupo Gold, notadamente a respeito de sua
produção, e que a decisão acerca da inclusão ou não do Grupo no conceito de indústria
doméstica perpassava também pelo recebimento (ou não) dos seus indicadores econômico-
financeiros necessários à análise de dano, optou-se, para fins de início da investigação, pelo
envio do questionário do produtor nacional ao Grupo. A partir de eventual resposta apresentada
pelo Grupo e da análise dos dados apresentados, avaliou-se sua exclusão do conceito de
indústria doméstica, conforme apresentado no item 1.15 do presente documento.
290. Ressaltou-se também que, ao longo da investigação, buscou-se obter
informações junto às outras empresas identificadas como fabricantes do produto similar
doméstico, a fim de que, se possível, a indústria doméstica contemplasse a totalidade dos
produtores nacionais. Os esforços para obtenção de tais informações e as respostas
obtidas constam do item 1.11 do presente documento.
3.1. Das manifestações acerca da indústria doméstica
291. Em 15 de maio de 2023, o Grupo Gold apresentou manifestação com
argumentos referente à definição da indústria doméstica, na qual o grupo reforçou seu
argumento, apresentado originalmente no dia 8 de novembro de 2022, em resposta ao
Ofício SEI nº 281412, de que a peticionária não atingiria os limites mínimos para ser
considerada representativa, nos termos do art. 37 do Decreto Antidumping, e que isso
seria um elemento que evidenciaria a necessidade de indeferimento da investigação.
292. Em relação à indústria doméstica e sua representatividade, o Grupo Gold
mencionou o cálculo realizado pela peticionária, que estimara percentual de 0,5% das vendas
de chaves com segredo do mercado de cadeados/fechaduras por ano (138.000.000),
equivalendo a 690.000 chaves sem segredo comercializadas. A esse respeito, ressaltou que
não haveria entendimento claro e confiável sobre a fonte dos valores utilizados como
referência, que foram baseados em suposto documento de "produtor nacional" (que não
consta nos autos restritos do processo), que serviu de base para as estimativas de produção
de cadeados e fechaduras.
293. Nesse sentido, destacou os dados apresentados pela Stam em 26 de abril
2023 (Documento SEI nº 33536965), que indicam que a estimativa de 0,5% adotada pela
JAS não refletiria adequadamente a realidade do mercado de fabricantes de cadeados
como um todo. Considerando o estoque de chaves da Stam (produção doméstica +
importações), ressaltou que pelo menos 1,5% do seu estoque seria destinado à revenda,
ou seja, pelo menos 3 vezes a estimativa apresentada pela JAS. Se fosse considerado a
média de P1 a P5, o percentual das chaves para o mercado de revenda/reposição seria de
4,4%, quase 9 vezes a valor estimado pela peticionária.
294. O Grupo Gold mencionou que os dados apresentados pela Stam revelam
que o volume das chaves similares ao produto objeto desta investigação comercializadas
pelas fabricantes de cadeados (Pado, Stam, Assa Abloy, Soprano e Aliança) estaria
provavelmente subdimensionado. Assim, citou que o cenário ideal seria contar com os
dados individuais de cada produtor nacional de cadeados, para refletir adequadamente a
realidade. No entanto, tendo em vista que apenas duas fabricantes de cadeados teriam
fornecido essas informações (Pado e Stam), a melhor informação disponível deveria levar
em conta a realidade apresentada pela Stam.
295. Assinalou que a dificuldade em segregar as parcelas da produção de chaves
das fabricantes de cadeados e fechaduras destinadas ao consumo próprio e à reposição teria
relação direta com os problemas na definição do produto objeto. Considerando que a
destinação do produto não seria facilmente verificável, haveria dúvidas sobre a adequação
dos percentuais propostos pela peticionária.
296. O Grupo Gold questionou também a confiabilidade dos dados apresentados
(produção e vendas) pelas empresas Land e Dovale, uma vez que o próprio DECOM teve que
aplicar um redutor, com base nas proporções das vendas da JAS em relação à produção, para
ajustar esses dados. Além disso, citou que o peso médio estimado por essas empresas (15g
por chave) estaria destoante dos pesos apresentados pela JAS e Stam. Dessa forma, o Grupo
Gold reiterou a importância de verificar a adequação dos dados apresentados pela Land e
Dovale para evitar riscos de distorcer o volume comercializado por essas fabricantes.
297. Ressaltou que a investigação só foi possível visto que, em conjunto,
Dovale, Land e JAS representariam mais de 25% da produção nacional do produto similar,
nos termos do art. 37, §2º do Decreto nº 8.058, de 2013. No entanto, considerando um
cenário no qual os dados das demais produtoras (Land e Dovale) para o produto objeto
estão provavelmente distorcidos, aliado a um cenário no qual os dados de comercialização
de chaves pelos fabricantes de cadeados estão provavelmente subestimados, haveria
questões centrais envolvendo a representatividade da indústria doméstica que deveriam
ser investigadas no curso deste processo.
298. O grupo pontuou ainda que o propósito da investigação seria prejudicar a
atuação de uma concorrente (o Grupo Gold), para obtenção de vantagem competitiva
indevida com a sobretaxação das importações, que fazem parte do modelo de negócios desse
grupo. Além disso, mencionou que outras produtoras nacionais, quais sejam a Land e a
Dovale, pretenderiam aproveitar a oportunidade, aparentemente, sem cooperar plenamente
com a autoridade investigadora, pois não se uniram à JAS na condição de peticionárias.
299. Por essas razões, o Grupo Gold mencionou que seria de suma importância
a resposta completa aos questionários das apoiadoras da petição de abertura (Land e
Dovale), bem como a realização das respectivas verificações in loco, na hipótese de a
investigação prosseguir após a determinação preliminar, seja para validar os dados
apresentados pelas produtoras nacionais para fins de abertura, seja para confirmar a
confiabilidade nos dados referentes à produção de chaves pelas fabricantes de cadeados
e/ou fechaduras.
300. O Grupo Gold, em manifestação apresentada em 20 de outubro de 2023, em
relação à audiência pública realizada em 11 de outubro de 2023, afirmou que a presente
investigação seria "incomum", uma vez que "(...) a maior parte das importações (mais de 95%
considerando os dados para fins de abertura) é realizada por uma indústria nacional, com
longo histórico de rivalidade com a JAS", e que, como os preços praticados pelo Grupo Gold
serem semelhantes aos praticados pela JAS, isso não caracterizaria nexo causal.
301. Assim, o maior interesse para as empresas JAS, Land e Dovale seria
enfraquecer a principal concorrente deles, inviabilizando o modelo de negócio do Grupo Gold,
que seria de complementar sua produção local com uma parcela de produtos importados.
302. Voltou a argumentar que as empresas Land e Dovale, teriam apresentado
dados muito inconsistentes sobre produção e vendas, e que teriam recusado a cooperar com
a investigação, ao recusarem fornecer dados relevantes desde o início da investigação. Para
ilustrar o fato, o Grupo Gold destacou que a Land e a Dovale informaram ter produzido e
vendido quantidades (em kg) 50% menores do que as que tinha apresentado num primeiro
momento.
303. Assim, o Grupo Gold, alegando que os referidos dados não refletiriam a
realidade, solicitou que o DECOM arguisse os dois únicos fornecedores de latão em bobina
no mercado brasileiro (Cecil e Termomecânica), sobre o volume de venda de latão para as
referidas duas fabricantes.
304. Ainda a esse respeito, o Grupo Gold teceu novos comentários em manifestação
protocolada em 30 da janeiro de 2024, arguindo que a Land e Dovale se recusaram a cooperar
com a autoridade investigadora e ainda forneceram dados inconsistentes, ignorando a exortação
feita pelo DECOM no parecer de abertura e atuando para 'inviabilizar uma averiguação que o
DECOM anunciou desde o início que considerava necessária. À vista do exposto, o Grupo Gold
asseverou que a autoridade investigadora não poderia 'aceitar esse comportamento que
frustrou a apuração que se pretendia fazer.
305. Segundo o grupo propugnou, "[c]onformar-se com a impossibilidade de fazer
essa apuração seria premiar aqueles que tiveram comportamento contraditório e inadequado
ao, de um lado, apoiar a investigação (ajudando a preencher o requisito da representatividade)
e pretender beneficiar-se com eventuais direitos antidumping e, de outro lado, negar o acesso
do DECOM a informações necessárias e verificáveis". Tal comportamento não seria admissível
por ter "contornos de uma estratégia concertada" entre produtores nacionais (JAS, Land e
Dovale) para prejudicar outro produtor concorrente (Gold).
306. Por sua vez, em manifestação protocolada em 23 de outubro de 2023, em
relação à audiência pública realizada em 11 de outubro de 2023, a JAS ressaltou que
medidas antidumping não constituem barreiras às importações e que já havia sido
confirmada sua representatividade. A propósito, a peticionária recordou que a participação
em processos antidumping não é uma obrigação e assim não haveria fundamento para
"verificação" de dados que não foram regularmente apresentados pelas outras produtoras
nacionais, como solicitado pelo Grupo Gold.
307. Em manifestação conjunta protocolada em 19 de fevereiro de 2024, a Klaus
e a Silca mais uma vez solicitaram que o cálculo do volume nacional produzido de chaves
objeto da investigação seja refeito para que deixem de ser desconsideradas as chaves
produzidas por outros produtores e internamente consumidas para aposição de segredo.
308. Por sua vez, o Grupo Gold reiterou, em manifestação protocolada em 19
de fevereiro de 2024, que os dados constantes nos autos e relativos à produção e
comercialização das demais produtoras nacionais de chaves de latão sem segredo não
permitiriam ter "segurança a respeito dessas informações".
3.2. Dos comentários do DECOM a respeito das manifestações acerca da indústria doméstica
309. A respeito da afirmação do Grupo Gold de que "o cenário ideal seria
contar com os dados individuais de cada produtor nacional de cadeados, para refletir
adequadamente a realidade", cumpre, primeiramente, destacar que é inerente ao
processo de investigação de dumping que, para fins de início, os dados e informações
sejam providenciados à autoridade investigadora com base em informações razoavelmente
disponíveis à peticionária. No curso da investigação, busca-se verificar a correção das
informações fornecidas pelas partes interessadas.
310. Assim, após esclarecimentos das empresas que se manifestaram no
processo, e levando em consideração as atualizações dos dados de produção, a porcentagem
de apoio à petição em relação à produção nacional de chaves de latão corresponderia a
61,1%; enquanto o percentual de apoio à petição em relação às manifestantes de apoio ou
rejeição à petição seria de 61,4% quando consideradas, entre as manifestantes que rejeitaram
a petição, o Grupo Gold e a Stam.
311. No que concerne à alegação de que o volume das chaves similares
comercializado pelas fabricantes de cadeados estaria provavelmente subdimensionado,
deve-se ter presente que no Painel em Morocco Definitive AD Measures on Exercise Books
Tunisia 5578 observa-se que o
Article 5.2 nevertheless accepts that the applicant can only be required to
provide such evidence as is 'reasonably available to [it].' The standard of evidence required
in a complaint may therefore not go beyond what information may be reasonably
available to a firm that is part of the domestic industry, which excludes, in particular,
confidential information. This stipulation has been interpreted in other dispute settlement
procedures as seeking 'to avoid putting an undue burden on the applicant to submit
information which is not reasonably available to it'. Meanwhile, a number of panels have
recognized that the quantity and quality of evidence provided at the complaint stage
would necessarily be lower than the evidence required to impose anti-dumping
measures.
312. Dessa forma, a autoridade investigadora, amparada pelo entendimento
jurisprudencial colacionado, aceitou, para fins de início, as informações razoavelmente
disponíveis à peticionária. Em seguida, em papel ativo buscando os dados mais acurados,
instou, diversas vezes, pedidos adicionais de informação aos demais produtores nacionais.
313. Acerca da manifestação sobre outras produtoras nacionais alegadamente
pretenderem se beneficiar sem cooperarem plenamente com a autoridade investigadora,
cumpre rememorar que os fatores de motivação para dado produtor nacional apoiar ou
rejeitar determinada petição não devem ser objeto de exame da autoridade investigadora,
conforme se observa da jurisprudência colacionada abaixo:
The Appellate Body in US - Offset Act (Byrd Amendment) considered that
Article 5.4 requires "no more than a formal examination of whether a sufficient number
of domestic producers have expressed support for an application". The Appellate Body
went on to note that Article 5.4 contains no requirement for investigating authorities to
examine the motives of producers that elect to support (or to oppose) an application. The
Appellate Body recalled that "there may be a number of reasons why a domestic producer
could choose to support an investigation." The Appellate Body strongly disagreed with the
approach taken by the Panel in relation to the concept of support and reached the
following conclusion:
A textual examination of Article 5.4 of the Anti-Dumping Agreement and Article 11.4
of the SCM Agreement reveals that those provisions contain no requirement that an
investigating authority examine the motives of domestic producers that elect to support an
investigation. Nor do they contain any explicit requirement that support be based on certain
motives, rather than on others. The use of the terms "expressing support" and "expressly
supporting" clarify that Articles 5.4 and 11.4 require only that authorities "determine" that
support has been "expressed" by a sufficient number of domestic producers. Thus, in our view,
an "examination" of the "degree" of support, and not the "nature" of support is required. In
other words, it is the "quantity," rather than the "quality", of support that is the issue.
314. A manifestação expressa de apoio é prevista no art. 37, §1º, II do
Regulamento Brasileiro, o qual também não estabelece que a autoridade investigadora
examinará a motivação das produtoras que apoiarem a petição, mas prescreve que a
manifestação de apoio ou rejeição deve ser acompanhada de informação correspondente ao
volume ou valor de produção e ao volume de vendas no mercado interno durante o período
de análise de dano (§4º do referido artigo), dados apresentados pela Land e Dovale.
315. Repisa-se, quanto às inquietações manifestadas pelo Grupo Gold acerca do
'comportamento' da Land e da Dovale, que o grupo não apresentou fundamentação na
legislação, multilateral ou pátria, que pudesse, de fato, ser óbice à utilização dos dados
referentes a essas empresas pela autoridade investigadora. Conforme amplamente debatido
ao longo deste documento, o DECOM buscou, a todo momento, conferir a correção das
informações prestadas.
316. O Grupo Gold parece querer causar tumulto nos autos ao trazer ponderações,
descabidas em uma investigação de defesa comercial, a respeito de "longo histórico de
rivalidade", "propósito da investigação seria prejudicar a atuação de uma concorrente", "maior
interesse para as empresas JAS, Land e Dovale seria enfraquecer a principal concorrente" ou
"estratégia concertada entre produtores nacionais". Também descabidas são as solicitações para
que a autoridade investigadora solicite dados de empresas que não são consideradas partes
interessadas no processo ou para que imponha verificação in loco a partes que não forneceram
determinados dados porque não tinham que fazê-lo. Parece que a irresignação ofusca o
discernimento do referido grupo e não o faz enxergar que o papel investigatório exercido pelo
DECOM foi amplamente exercido.
317. Sobre a imputação de erros feita pelo Grupo Gold à Land e à Dovale, forçoso
é notar que o próprio grupo apresentou alterações significativas em diversos indicadores ao
longo da sua participação no presente processo. Nem por isso a autoridade investigadora
entendeu as alterações do Grupo Gold como distorção dos dados para conferir maior
representatividade nas análises referentes à admissibilidade da petição.
318. Rechaça-se mais uma vez a acusação de que o Departamento aceitou
passivamente e sem avaliação crítica qualquer informação. Os dados solicitados, seja dos
produtores doméstico, seja dos produtores estrangeiros, foram submetidos a rigoroso
escrutínio, por meio de análise documental e procedimento de verificação in loco.
319. Acerca da menção ao peso médio estimado das chaves produzidas pela Land
e Dovale, remete-se ao item 1.9 deste documento, nos quais a autoridade investigadora
discorre a respeito da busca por informações acuradas, não somente da Land e Dovale, mas
de todos os produtores nacionais conhecidos, de modo a corrigir possíveis distorções dos
volumes comercializados.
320. Conforme detalhadamente apresentado no item 1.9.5 do presente
documento, o DECOM envidou reiterados esforços para confirmar a correção das informações
prestadas.
321. Obtidas confirmações e retificações dos volumes de produção dos
diversos produtores nacionais e prestados os esclarecimentos solicitados pelo DECOM,
observa-se que a JAS, para o período de abril de 2021 a março de 2022 (P5), foi
responsável por 30,7% da produção nacional total do produto similar, em quilogramas.
322. Quando agregados, os volumes de produção da JAS e das empresas que
manifestaram apoio à petição alcançam o percentual de 61,1% do volume de produção
nacional total do produto similar.
323. Além disso, mesmo que se considerasse os volumes de produção da Stam
e do Grupo Gold recebidos ao longo da investigação, a produção agregada da JAS e das
empresas apoiadoras da petição corresponderia, em P5, a 61,4% da produção total do
produto similar das fabricantes que se manifestaram favoráveis ou contrárias à petição,
caso as manifestações da Stam e Grupo Gold tivessem sido utilizadas, conforme se
observa na seguinte tabela:
Representatividade da produção de chaves de latão sem segredo (P5)
[RESTRITO]
Empresa Quantidade
(kg)
(A) JAS [REST.]
Land [REST.]
Dovale [REST.]
Pado [REST.]
(B) Produção das empresas manifestantes de apoio à petição [REST.]
(A + B) Produção peticionária e empresas manifestantes de apoio à petição [REST.]
Grupo Gold [REST.]
Stam [REST.]
(C) Produção das empresas manifestantes em oposição à petição [REST.]
(D) Demais Empresas (La Fonte ASSA ABLOY, Soprano, Aliança e outras) [REST.]
Produção nacional total [A + B + C + D] [REST.]
Grau de apoio e Representatividade da produção
Teste do Grau de Apoio [(A + B) / (A + B + C)] 61,4%
Teste de Representatividade [A + B / Produção Nacional Total] 61,1%
Fonte: tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
324. Ainda em consideração à manifestação do Grupo Gold, e a título
argumentativo, o DECOM realizou exercício pelo qual recalculou o volume de produção
das demais fabricantes nacionais, estimando em 4,4% a destinação ao mercado de
reposição da produção do produto similar doméstico pelas fabricantes que não
apresentaram dados ao longo da investigação e cujo principal mercado principal seria o de
cadeados e fechaduras. A tabela a seguir apresenta os resultados do exercício de cálculo
realizado:
Produção Nacional do Produto Similar
(destinação de 4,4% da produção das "demais produtoras" ao mercado de reposição)
[RESTRITO]
Empresa P1 P2 P3 P4 P5
JAS Un. 100,0 77,5 81,4 73,3 78,1
Kg 100,0 79,0 82,0 73,6 79,4
Dovale Un. 100,0 102,8 124,2 128,2 115,4
Kg 100,0 102,8 124,2 128,2 115,4
Land Un. 100,0 93,4 105,1 96,9 88,1
Kg 100,0 93,4 105,1 96,9 88,1
Pado Un. 100,0 5952,4 2605,9 5178,3 9106,1
Kg 100,0 7047,8 2752,2 5217,4 9000,0
Gold Un. 100,0 89,6 24,0 39,9 69,3
Kg 100,0 89,5 28,5 40,5 70,7
Stam Un. 100,0 195,9 117,5 74,9 50,8
Kg 100,0 196,0 118,1 75,4 52,3
Demais produtoras (*) Un. 100,0 93,8 98,0 97,6 95,8
Kg 100,0 94,1 103,4 99,4 97,3
Produção Total Un. 100,0 88,8 65,5 69,7 81,3
Kg 100,0 89,1 69,1 70,9 82,5
Produção JAS / Produção Total % Un. 28,7% 25,1% 35,7% 30,2% 27,6%
% Kg 29,3% 26,0% 34,8% 30,4% 28,2%
Produção JAS, Land, Dovale e Pado / Produção Total % Un. 49,7% 48,7% 73,0% 65,0% 54,8%
% Kg 51,4% 50,6% 71,8% 66,1% 56,0%
Elaboração: DECOM.
Fonte: Petição e dados apresentados pelas empresas
Demais produtoras: Assa Abloy/La Fonte, Soprano e Aliança.
325. Percebe-se que, considerado o cenário suscitado pelo Grupo Gold, para o
período de abril de 2021 a março de 2022 (P5), ainda que se considere o percentual de
4,4% para estimativa da produção das fabricantes que não forneceram dados ao longo da
investigação, a produção das empresas que se manifestaram favoravelmente à petição
(JAS, Dovale, Land e Pado) corresponderia a 56,0% da produção nacional do produto
similar (ante 61,1% adotando-se a metodologia detalhada no item 1.2 do presente
documento), não havendo alteração no percentual relativo à produção das empresas que
se manifestaram em apoio ou contrárias à petição que deu início à investigação.
3.3. Da conclusão a respeito da indústria doméstica
326. Considerados os dados fornecidos pelas produtoras nacionais em resposta às
solicitações da autoridade investigadora, verificou-se que a empresa JAS foi responsável por
30,7% da produção nacional de chaves de latão sem segredo, já considerados os dados de
produção apresentados pelo Grupo Gold e pela Stam, bem como respectivas retificações
havidas ao longo do processo.
327. Tendo em vista o exposto nos itens anteriores, manteve-se o entendimento,
para efeito de determinação final, de que a indústria doméstica para fins de determinação de
existência de dano é composta pelas linhas de produção de chaves de latão sem segredo da
empresa JAS.
4. DO DUMPING
328. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as
modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
329. Na presente análise, utilizou-se o período de abril de 2021 a março de
2022, a fim de se verificar a existência de prática de dumping nas exportações para o
Brasil de chaves de latão sem segredo, do tipo Yale ou Tetra, com ou sem resina plástica
aplicada na cabeça, para cilindros de uso geral originárias da China, Colômbia e Peru.
4.1. Do dumping para efeito do início da investigação
4.1.1. Da China
4.1.1.1. Do valor normal da China para efeito do início da investigação
330. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
"valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado
ao consumo no mercado interno do país exportador.
331. Conforme item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao
ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em
questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de
origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais
o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre
o preço construído do produto (valor construído).
332. Diante das alternativas disponíveis, a peticionária apresentou, para fins de
início da investigação, dados que permitiram a construção do valor normal de acordo com
o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping. A peticionária apresentou proposta de
construção do valor normal com base em fontes públicas de informação e para itens não
disponíveis publicamente, a empresa recorreu à sua própria estrutura de custos.
333. O valor normal para a China, calculado pela peticionária, foi construído a
partir das seguintes rubricas:
- matérias-primas;
- utilidades;
- outros custos variáveis;
- custos fixos (mão de obra direta);
- outros custos fixos (mão de obra indireta, depreciação e demais custos fixos);
- despesas comerciais e administrativas; e
- margem de lucro.
4.1.1.1.1. Da matéria-prima
334. A peticionária indicou que as principais matérias-primas para a produção
das chaves de latão seriam "chapa de latão" e "vergalhão de latão".
335. Para fins de cálculo do valor normal da China, a peticionária apresentou
o preço médio de importação dos referidos insumos, em P5, provenientes da Coreia do
Sul e Malásia, as maiores fornecedoras à China de tais insumos, respectivamente. Os
dados foram coletados na plataforma eletrônica Trade Map.
336. Ressalte-se que, apesar de a peticionária registrar, no documento anexo
à petição para explicação do cálculo de valor normal proposto, que o "vergalhão de latão",
um dos insumos para produção de um dos tipos de chaves objeto da presente análise
(chaves do tipo tetra), estaria classificado no código do Sistema Harmonizado de
Codificação e Designação de Mercadorias (SH) 7404.21, esse código não foi localizado em
consulta à tabela de códigos do SH.
337. Com efeito, constando do documento "Anexo 4 - Explicacao_Valor_Normal
_Corrigido_Confidencial.pdf" referência à subposição composta 7407.21 e verificando-se, no
Sistema Tabelas Aduaneiras (https://www35.receita.fazenda.gov.br/tabaduaneiras-web), que
tal código do Sistema Harmonizado corresponde à barra de latão, classificada na NCM sob o
código 7407.21.10, ao longo da presente análise adotou-se como referência para o insumo
"vergalhão de latão" a subposição composta 7407.21 e o subitem 7407.21.10 da NCM.
338. Em relação à "chapa de latão", também apresentada como insumo para
a produção das chaves objeto da presente análise, adotou-se a mercadoria classificada na
subposição composta 7409.21 e no subitem 7409.21.00 da NCM.
339. Além disso, conforme metodologia usualmente utilizada pelo DECOM,
foram consideradas todas as origens para fins de apuração dos custos das matérias-
primas. Dessa forma, apurou-se o preço médio de importação da China, em P5, de cada
uma das linhas tarifárias (7409.21 - chapa de latão e 7407.21 - vergalhão de latão), com
base nas estatísticas disponibilizadas pela plataforma Trade Map.
340. Conforme explanação da peticionária, os preços por ela considerados
"foram calculados a partir da proporção dos preços pagos pela indústria doméstica entre
o material virgem e o material que a indústria doméstica fornece a sucata do
material".
341. Essa proporção foi utilizada para calcular o preço das chapas e vergalhões de
latão quando houvesse o fornecimento de sucata do material pelas produtoras/exportadoras,
correspondendo a [CONFIDENCIAL] % do preço do material virgem para chapas de latão
utilizadas na produção de chaves do tipo Yale, [CONFIDENCIAL] % para chapas de latão
utilizadas na produção de chaves do tipo Tetra e [CONFIDENCIAL] % para vergalhões de latão
utilizados na produção de chaves do tipo Tetra. Destaque-se que esses percentuais foram
apurados a partir das fichas técnicas dos produtos de modelos [CONFIDENCIAL] (Tetra),
[CONFIDENCIAL] (Yale) e [CONFIDENCIAL] (Yale com aplicação de resina colorida), os quais,
segundo a peticionária, foram os mais vendidos em P5.
342. O valor apurado para o insumo "chapa de latão" (7409.21) importado pela
China foi de US$ 9,24/kg para o material virgem e US$ [CONFIDENCIAL] /kg para o
material com fornecimento de sucata, no caso das chaves Yale, e, US$ 9,24/kg e US$
[CONFIDENCIAL] /kg, nessa mesma ordem, para as chaves Tetra. Já o valor apurado para
o insumo "vergalhão de latão" (7407.21) importado pela China foi de US$ 6,85/kg para o
material virgem e US$ [CONFIDENCIAL] /kg para o material com fornecimento de
sucata.
343. Os valores do material virgem e do material com fornecimento de sucata
foram ponderados conforme proporção de cada material na composição de cada tipo de
chave segundo fichas técnicas fornecidas pela peticionária, obtendo-se, assim, um custo
médio ponderado de latão. As proporções entre o consumo de bobinas de latão virgens
e beneficiadas, respectivamente, foram as seguintes: [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL]
%, no caso das chaves Tetra; [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %, no caso das chaves
Yale; e [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %, no caso das chaves Yale com aplicação de
resina. Quanto aos vergalhões de latão, utilizados unicamente na fabricação das chaves
Tetra (dentre as investigadas), os percentuais, na mesma ordem, foram de
[CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %.