RESOLUÇÃO GECEX Nº 615, DE 12 DE JULHO DE 2024 (parte 22 de 22)

1207. Quanto ao argumento apresentado pela Klaus e pela Silca, bem como
pelo Grupo Gold, que afirmaram, respectivamente, que o perfil de consumo brasileiro
estaria migrando do sistema tradicional de fechaduras para fechaduras eletrônicas e que
o "desvio de demanda decorrente do crescimento e expansão dessa nova tecnologia
seria um fator relevante a ser interpretado no desempenho da indústria doméstica",
remete-se ao item 7.2.4 deste documento, reforçando-se que não há nos autos
elementos probatórios suficientes que indiquem que o segmento de fechaduras
eletrônicas tenha tido impacto relevante no mercado de chaves de latão.
1208. Para ilustrar seu argumento fato, Klaus e Silca indicaram o relatório da
Business Research, de 2023, com taxa de crescimento anual do mercado global de fechaduras
eletrônicas no período entre 2022 e 2028 poderá ser de 17,2% e outro relatório, da Porto Faz
Seguros, apontando que as vendas de fechaduras eletrônicas na cidade de São Paulo
aumentaram em 39% no ano de 2019. A respeito do crescimento registrado em 2019,
compreendido no período de análise de dano, este Departamento entende que os elementos
aportados não são suficientes para reverter o entendimento de que durante o período
analisado as fechaduras eletrônicas ainda constituíam nicho de mercado, em virtude de preço
demasiadamente elevado se comparado ao produto objeto da investigação/similar. Além de
citar apenas uma cidade, não sendo representativa do mercado brasileiro como um todo, o
crescimento percentual de produtos que estão em potencial franco desenvolvimento tende a
ser alto, pela baixa base de comparação. Contudo, não foram apresentados dados referentes
a volumes absolutos que pudessem ser comparados à retração no volume de unidades de
chaves que deixaram de ser vendidas pela indústria doméstica.
1209. A respeito da taxa de crescimento para o período de 2022-2028, vale
ressaltar, ainda, que o Órgão de Apelação, no caso "US - Hot-Rolled Steel" (DS 184),
esclareceu que "[t]he non-attribution language in Article 3.5 of the Anti-Dumping
Agreement applies solely in situations where dumped imports and other known factors
are causing injury to the domestic industry at the same time".
1210. Quanto à argumentação das mencionadas empresas de que os indicadores
de fluxo de caixa, retorno sobre investimentos e capacidade de captação de recursos da JAS
mostrariam uma depreciação durante o período analisado, cumpre observar que nas
verificações in loco realizadas pelo Departamento não foram observadas inovações
tecnológicas aplicadas ao processo produtivo de chaves de latão SEM segredo que
diferenciassem significativamente aos custos envolvidos entre as empresas. Além disso, as
variações do fluxo de caixa da peticionária ao longo do período de análise de dado foram
preponderantemente determinadas pelos resultados negativos das atividades operacionais da
empresa. Esses mesmos resultados explicam as variações do indicador de retorno sobre o
investimento. Tampouco no que tange à capacidade de captação de recursos, a variação
negativa dos índices de liquidez geral e de liquidez corrente denotam uma deterioração da
saúde financeira da empresa restou evidente estar atrelada a investimentos em soluções mais
modernas, como ponderaram as manifestantes.
7.4.1. Dos comentários do DECOM a respeito das manifestações finais acerca da causalidade
7.5. Da conclusão a respeito da causalidade
1211. Considerando a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº
8.058, de 2013, concluiu-se que as importações da China, Colômbia e Peru a preços de
dumping constituem o principal fator causador do dano à indústria doméstica constatado
no item 6 deste documento.
8. DAS MANIFESTAÇÕES POSTERIORES À NOTA TÉCNICA DE FATOS ESSENCIAIS
8.1. Das manifestações finais da JAS
1212. Em 24 de junho de 2024, a JAS apresentou manifestações finais nas quais
reiterou suas manifestações prévias e reforçou dados e entendimentos constantes da Nota
Técnica SEI nº 959/2024/MDIC, de 3 de junho de 2024. A empresa encerrou sua manifestação
pleiteando o encerramento da investigação com a aplicação de direitos antidumping pelo
prazo de até 5 (cinco) anos, em vista de determinação final positiva de dumping e de dano
decorrente de tal prática.
1213.
8.2. Das manifestações finais do Grupo Gold
1214. Em 24 de junho de 2024, o Grupo Gold protocolizou no SEI suas
manifestações finais repisando argumentos já apresentados e abordados pela autoridade
investigadora ao longo da investigação.
1215. O Grupo Gold registrou ainda compreender que a retificação dos dados
da indústria doméstica e a alteração dos dados de importação conforme detalhado na
Nota Técnica SEI nº 959/2024/MDIC, de 3 de junho de 2024 deu-se sem abertura de
prazo para manifestação das partes e violaria os direitos de contraditório e ampla
defesa.
1216. Segundo o Grupo Gold, a alteração de tais dados e decorrentes análises,
não seriam (i) plausível justificar a obtenção de dados mais acurados em verificação in loco
quando tal procedimento ocorreu previamente à divulgação do Parecer de Determinação
Preliminar, e nem (ii) apropriado atribuir a dificuldade de depuração ao fato de importadores
utilizarem descrições genéricas para descrição da mercadoria importada.
1217. Nesse sentido, o Grupo Gold solicita revisão dos elementos constantes da
Nota Técnica, destacando "(...) o fato de os preços praticados pela Gold no mercado interno,
na revenda do produto importado, não serem capazes de causar dano à peticionária."
1218. A manifestação é encerrada com o pleito de "encerramento da investigação,
sem recomendação de aplicação de quaisquer direitos antidumping por ausência dos requisitos
legais necessários".
8.3. Das manifestações finais da Silca
1219. Em 24 de junho de 2024, a Silca apresentou manifestações finais nas quais
pleiteou abordagem e comentários do DECOM adicionais àqueles constantes da Nota Técnica
SEI nº 959/2024/MDIC, de 3 de junho de 2024, abrangendo os seguintes argumentos:
- Consideração de aspectos particulares da dinâmica da produção e venda do
produto objeto da investigação
- Consideração do consumo cativo no volume de produção doméstica; e
- Inexistência de concorrência entre as importações da Colômbia e Peru com
as importações da China e a necessidade de afastar a análise cumulativa.
1220. Quanto à consideração de aspectos particulares da dinâmica de
produção e venda do produto objeto da investigação, segundo a Silca, seria necessário
revisar o teste de vendas abaixo do custo no cálculo da margem de dumping porque não
teria sido considerado que "[...] os preços do latão compõe 70-80% do custo de
produção e que a venda contra estoques impacta significativamente o custo dos
produtos vendidos".
1221. A empresa argumenta ainda que o detalhamento do cálculo contido na Nota
Técnica nº 959, de 3 de junho de 2024, corresponderia a "[...] um caso em que o mercado é
estável e há equalização dos valores de custo e estoque nos meses seguintes analisados",
enquanto a empresa teria demonstrado que "desde ao menos o primeiro mês de P5, haver[ia]
um aumento significativo no custo da matéria prima do produto objeto, o latão" e "[...] a média
calculada para P5 não [teria sido] capaz de neutralizar sazonalidades comumente vistas em
outros mercados e nos quais o custo de produção sempre tende à média".
1222. A argumentação prossegue no sentido de que teria havido "[...] um
aumento constante no custo da principal matéria-prima ao longo de todo o P5" razão
pela qual, no entendimento da empresa, não haveria equalização do custo mensal à
média de um período mais prolongado e a avaliação da possibilidade de recuperação do
custo de produção pela comparação do preço de venda com o custo unitário no mês da
venda ou com o custo médio do período levaria a conclusões não verídicas.
1223. A empresa conclui apontando como indícios da inadequação do teste
de vendas abaixo do custo a [CONFIDENCIAL] e a [CONFIDENCIAL] , pleiteando para que
sejam incluídas no teste de vendas abaixo do custo: a inflação do mercado de latão e
o custo médio de inventário.
1224. Quanto à consideração do consumo cativo no volume de produção
doméstica, a Silca reforçou sua divergência quanto à estimativa do volume de produto
similar fabricado pelas demais produtoras domésticas na qual se considerou apenas a
parcela da produção destinada ao mercado de reposição.
1225. A empresa registrou seu entendimento de que "[...] não [haveria]
qualquer restrição ao mercado de aplicação das chaves sem segredo limitando o escopo
desta investigação ao 'mercado de reposição' - uma prática que iria contra o histórico do
Departamento".
1226. A argumentação da Silca considera que foram endereçados apenas
argumentos levantados pelo Grupo Gold sobre o tema e que se limitariam à precisão dos
dados fornecidos pelas empresas Land e Dovale.
1227. Segundo a empresa, "[...] ao apurar o volume produzido de chaves em
branco pelas empresas produtoras de chaves, fechaduras e cadeado[s], ter desconsiderado
quase todo o volume efetivamente produzido das chaves [sic]objeto desta investigação por
essas empresas pelo simples motivo de tais chaves não serem vendidas também como chaves
sem segredo para o mercado de reposição", não seria cabível porque as mencionadas
produtoras "[...] efetivamente produziram as chaves [sic]objeto desta investigação..." e "[...]
empresas fabricantes de chaves sem segredo e que apõem o segredo antes de vende-las a
seus clientes podem, em momento futuro, por decisão estratégica comercial, encerrar a
fabricação própria de chaves em branco e passar a importá-las ou adquiri-las no mercado
nacional".
1228. A Silca ainda destaca apontamento do DECOM no sentido de que a revisão
dos dados de produção doméstica necessitaria da demonstração pelas partes interessadas de
que a oferta de chaves SEM segredo pelas produtoras de cadeados e fechaduras ocorre em
quantidades significativas. No entendimento da Silca, essa necessidade não estaria condizente
com a metodologia adotada pelo Departamento e inverteria o ônus da prova, dado que
apenas a autoridade investigadora possuiria os dados necessários à elucidação. Além disso,
seria "...absolutamente sem razão, e não há elementos ou indicações" no sentido da assunção
de que 0,5% do total de chaves vendidas pelas produtoras de cadeados de fechaduras
corresponderia a chaves destinadas ao mercado de reposição.
1229. A empresa encerra a argumentação sobre a incorporação do consumo
cativo à produção nacional pela apresentação de cálculo no qual se inclui o volume de chaves
fabricadas pelas produtoras domésticas de cadeados e fechaduras destinado a consumo
cativo de tais produtoras. Por tal cálculo, o apoio de empresas ao pleito passaria a
representar 18% da produção doméstica total, pleiteando a Silca, dessa maneira: o recálculo
da representatividade da peticionária e apoiadoras na produção doméstica e do consumo
nacional aparente, e o reconhecimento de que não é possível excluir da produção nacional o
volume de chaves sem segredo produzido pelas fabricantes de cadeados e fechaduras quando
"(...) destinado a outros usos e aplicações que não o dito 'mercado de reposição'."
1230. No último argumento constante de sua manifestação final, a Silca registrou
seu entendimento pela necessidade de afastar a análise cumulativa ante a inexistência de
concorrência entre as importações da Colômbia com as da China ou mesmo com a indústria
doméstica.
1231. A Silca registrou fundar sua argumentação no sentido de "(...) que a
evolução das tendências de volume e preços das origens investigadas sejam analisadas
de forma individual a fim de se determinar as condições de concorrência entre elas, e
entre elas e o produto similar doméstico" e referenciou a seguinte nota de rodapé no
relatório do Órgão de Apelação:
We do not suggest that trends in country-specific volumes are always
irrelevant for an investigating authority's consideration. For example, such trends may be
relevant in the context of an investigating authority's evaluation of the conditions of
competition between imported products, and between imported products and the
domestic like product, as provided for in Article 3.3(b). Brazil raised the relationship
between import volumes and conditions of competition as the basis for a claim under
that provision before the Panel. (Panel Report, para. 7.252) The Panel found that the
divergences in volume trends between Brazilian imports and those of other countries did
not compel a finding by the European Commission that the effects of Brazilian imports
could not be appropriately assessed on a cumulated basis with the effects of imports
from other countries. (Ibid., paras. 7.253- 7.256) Brazil has not appealed the Panel's
finding in this respect.
[Grifos da manifestante]
1232. A empresa manifestou entender ser "... imprescindível, que o Decom
realize e apresente sua análise acerca do atendimento aos requisitos do art. 3.3(b) no
presente caso se decidir concluir seu parecer final com o entendimento de que é
possível a realização de análise cumulativa dos efeitos das importações investigadas".
Além disso, a Silca elencou elementos extraídos de precedentes da OMC nos quais foi
considerado potencialmente relevante ou apropriada a análise de cumulação de efeitos:
tendência de volume; crescimento de volume e concorrência; e preço e volume.
1233. Em seguida à exposição de tais elementos, a empresa apresentou sua
análise deles ante os dados de importações e da indústria doméstica, concluindo "[n]ão
[haver], portanto, elementos que permitam concluir pela existência de condições de
concorrência sob a égide do art. 3.3(b) do Acordo Antidumping".
8.4. Dos comentários do DECOM a respeito das manifestações
1234. Os elementos apresentados nas manifestações finais da JAS, por já
terem sido anteriormente tratados, não serão objeto de novos comentários do
DECOM.
1235. Quanto à argumentação do Grupo Gold acerca da alteração de dados
da indústria doméstica e das importações apresentada na Nota Técnica, compete
reforçar que nenhuma modificação reverteu o sentido das conclusões decorrentes das
análises realizadas. Pelo contrário, mantiveram-se todas as conclusões acerca da
identificação de dano à indústria doméstica, de dumping nas importações do produto
objeto da investigação e nexo de causalidade entre tais fatores.
1236. Já no que concerne aos argumentos anteriormente apresentados pelo grupo e
que foram reiterados na manifestação, remete-se aos comentários do DECOM que já trataram
de forma detalhada tais argumentações, sobretudo as questões de objetivo da peticionária e
empresas apoiadoras do pleito, definição do produto objeto, participação das empresas ao longo
da investigação, conformação do mercado e representatividade da indústria doméstica na
investigação, dumping identificado nas importações e dano à indústria doméstica.
1237. Pelo exposto, não há como corroborar o entendimento do grupo empresarial
de não estarem reunidas condições para determinação final positiva que permita a aplicação de
direitos antidumping.
1238. Quanto à manifestação apresentada no documento SEI nº 43100701,
apesar de ela se referir indistintamente a Silca South America S.A. e ao Grupo Klaus
S.A.C enquanto "empresas em conjunto", tal manifestação foi integralmente analisada no
que tange à Silca e suas exportações, dado que ao tempo da apresentação do
documento, tão somente a Silca era regularmente representada na investigação.
1239. A representação do Grupo Klaus, válida até 30 de maio de 2024
(conforme procuração constante do documento SEI nº 34731854) foi atualizada por
instrumento de procuração válido até 13 de junho de 2024 (documento SEI nº
43039121), sem que isso refletisse na habilitação de representantes para fins de
manifestação.
1240. Dessa forma, no que tange a argumentação da Silca sobre a
necessidade de considerar a inflação do latão e o custo médio de inventário a fim de se
determinar de forma adequada e precisa a realização de vendas abaixo do custo ou a
possibilidade de recuperação dos custos com os preços de venda praticados, remete-se
aos comentários havidos sobre tal argumento no item 4.2.5.
1241. Além disso, o pleito para inclusão da inflação do latão e à incorporação
do custo de manutenção de estoque no teste de vendas abaixo do custo foram
apresentados pela Silca na manifestação de 19 de fevereiro de 2024, data posterior ao
encerramento da fase probatória da investigação (30 de janeiro de 2024).
1242. Já no que tange às argumentações relativas à incorporação do consumo
cativo no volume de produção doméstica e afastamento da análise cumulativa de efeitos, há
que se remeter aos comentários sobre as duas argumentações constantes do item 5.5.
1243. Remete-se, ainda, às manifestações acerca da indústria doméstica (item
3.1) e ao comentários sobre tais manifestações (item 3.2), nos quais, tendo havido
manifestação do Grupo Gold contrária à utilização de 0,5% da produção das fabricantes
de cadeados e fechaduras para estimativa da produção destinada ao mercado de
reposição, detalha-se análise desenvolvida e na qual se utilizou do percentual disponível
nos autos (da empresa Stam) para novos cálculos estimados, sem que isso modificasse
as conclusões acerca da indústria doméstica.
1244. Reiteram-se, portanto, as conclusões relativas à produção doméstica e
à representatividade da peticionária e empresas apoiadoras da petição, rejeitando-se o
pleito da Silca para recálculo de tais indicadores e do consumo nacional aparente.
1245. Por fim, com relação à argumentação para afastamento da análise cumulativa
de efeitos, há que se remeter também aos comentários constantes do item 5.5, sobretudo do
parágrafo 848 em diante, quando a adequação da análise cumulativa de efeitos no âmbito da
presente investigação é detalhada ante os elementos prescritos pelo art. 31 do Decreto nº 8.058,
de 2013.
1246. Sem razão, portanto, a argumentação da Silca pelo afastamento da referida
análise cumulativa de efeitos.
9. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO
1247. Nos termos do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito
antidumping é o montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada.
De acordo com os §§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado
será inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for
suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de
dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação.
Ademais, o inciso I do § 3 º do referido artigo assenta que o direito antidumping a ser
aplicado corresponderá necessariamente à margem de dumping aos produtores ou
exportadores cuja margem de dumping foi apurada com base na melhor informação
disponível.
9.1. Da China
1248. O direito antidumping apurado para os produtores/exportadores da
China se baseou na melhor informação disponível, tendo em vista que (i) as respostas ao
questionário apresentadas pelos produtores/exportadores chineses selecionados estavam
em desconformidade com o disposto no art. 180 do Regulamento Brasileiro e (ii) o
procedimento de verificação in loco das produtoras/exportadoras chinesas respondentes
ao questionário teve por resultados o pontuado no item 1.12 deste documento.
1249. Assim, os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas
exportações ao Brasil de chaves de latão originárias da China, conforme evidenciado no
item 4.3.1 e demonstrado a seguir:
Margem de Dumping
Valor Normal (US$/kg) Preço de Exportação (US$/kg) Margem de Dumping Absoluta
(US$/kg)
Margem de Dumping Relativa
(%)
30,20 5,63 24,57 436,0
Fonte: tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
1250. Desse modo, aos produtores/exportadores chineses recomenda-se a aplicação
de direito antidumping equivalente a US$ 24,57/kg (vinte e quatro dólares estadunidenses e
cinquenta e sete centavos por quilograma).
9.2. Da Colômbia
9.2.1. Do cálculo do direito antidumping da Silca
1251. O direito antidumping apurado para a Silca foi calculado com base nos
dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e
em resposta ao ofício de informações complementares, observando-se que, havendo
exportações para parte relacionada que não respondeu ao questionário do importador,
foi necessário ajuste do preço de exportações aplicável a tais operações e, assim, o
preço de exportação da Silca resultou da ponderação do preço de exportação calculado
para as operações entre partes não relacionadas e respectivo volume em quilogramas, e
o preço de exportação ajustado, com base na melhor informação disponível, para as
operações entre partes relacionadas com seu respectivo volume também em
quilogramas.
1252. Assim, os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas
exportações ao Brasil de chaves de latão originárias da Colômbia fabricadas pela Silca,
conforme evidenciado no item 4.3.2 e demonstrado a seguir:
Margem de Dumping
Valor Normal (US$/kg) Preço de Exportação (US$/kg) Margem de Dumping Absoluta
(US$/kg)
Margem de Dumping Relativa
(%)
10,98 9,73 1,25 12,9
Fonte: tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
1253. Desse modo, para fins de determinação final, apurou-se que a margem
de dumping da Silca alcançou US$ 1,25/kg (um dólar estadunidense e vinte e cinco
centavos por quilograma).
9.2.2. Do direito antidumping para os demais produtores/exportadores da Colômbia
1254. Para os demais produtores/exportadores colombianos, o direito antidumping
recomendado seguiu o que determina o art. 80, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo se
baseado na melhor informação disponível, qual seja, a margem de dumping para fins início
apurada para a Colômbia, conforme consta do item 4.1.2.3 do presente documento.
1255. Assim, ao demais produtores/exportadores colombianos recomenda-se
a aplicação de direito antidumping equivalente a US$ 5,66/kg (cinco dólares
estadunidenses e sessenta e seis centavos por quilograma).
9.3. Do Peru
9.3.1. Do cálculo do direito antidumping do Grupo Klaus
1256. O direito antidumping apurado para o Grupo Klaus foi calculado com base
nos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e
em resposta ao ofício de informações complementares.
1257. Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas
exportações ao Brasil de chaves de latão da produtora/exportadora Grupo Klaus,
conforme evidenciado no item 4.3.3 e demonstrado a seguir:
Margem de Dumping
Valor Normal (US$/kg) Preço de Exportação (US$/kg) Margem de Dumping Absoluta
(US$/kg)
Margem de Dumping Relativa
(%)
21,48 12,42 9,06 72,9
Fonte: tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
1258. Tendo em vista a colaboração da parte, cabe realizar o cálculo do
menor direito, de modo a verificar se a margem de dumping seria inferior à subcotação
observada em P5 nas exportações do Grupo Klaus para o Brasil.
1259. A subcotação é calculada com base na comparação entre o preço
médio de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço CIF das
operações de exportação, internado no mercado brasileiro.
1260. Com relação ao preço da indústria doméstica em P5, considerou-se a
receita de vendas (líquida de tributos, despesas de frete, seguro e devoluções) e a quantidade
vendida em quilogramas.
1261. Buscou-se ajustar o valor apurado de modo a refletir um preço em cenário
de ausência de dano à lucratividade da indústria doméstica. Para tanto, utilizou-se como
parâmetro a margem de lucro operacional da indústria doméstica em P1 ([CONFIDENCIAL] %),
obtida por meio da divisão do resultado operacional daquele período pela respectiva receita
operacional líquida.
1262. Calculou-se fator de ajuste pela divisão da receita líquida unitária da
indústria doméstica em cenário de não dano pela receita líquida unitária efetivamente
havido em P5, aplicando-se o fator obtido ao preço da indústria doméstica
anteriormente obtido e convertendo-se o preço ajustado obtido para dólares
estadunidenses a partir das cotações oficiais disponibilizadas pelo Banco Central do
Brasil.
1263. Para fins de cálculo do menor direito, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 78
do Decreto nº 8.058, de 2013, a apuração do preço de exportação internado considerou o
preço na condição FOB constante das operações de exportação ao Brasil realizadas pelo
Grupo Klaus. Somou-se os valores de frete e seguro internacionais efetivamente dispendidos
nessas operações (conforme estatísticas oficiais de importações), para obtenção do valor CIF.
Foi adicionado ao valor CIF tão somente o valor unitário correspondente às despesas de
internação, calculadas com base no percentual médio dessas despesas obtido a partir das
respostas ao questionário apresentadas pelos importadores brasileiros, não sendo
adicionados valores referentes a Imposto de Importação ou AFRMM, por não ter havido
efetivo dispêndio sob tais rubricas nas estatísticas de importação.
1264. O preço de exportação CIF internado no Brasil apurado foi comparado ao
preço da indústria doméstica ajustado, ambos considerando mesmos CODIP ([CONFIDENCIAL]
) e categoria de cliente ([CONFIDENCIAL] ).
1265. Obteve-se a subcotação de US$ [RESTRITO] /kg, demonstrada no
quadro a seguir:
Subcotação Grupo Klaus
[CONFIDENCIAL]/[RESTRITO]
Preço FOB (USD/kg) [CONF.]
Frete Internacional (USD/kg) [CONF.]
Seguro Internacional (USD/kg) [CONF.]
Preço CIF (USD/kg) [CONF.]
Imposto de Importação (USD/kg) [REST.]
AFRMM (USD/kg) [REST.]
Despesas de Internação (USD/kg) [REST.]
Preço CIF Internado (USD/kg) (A) [REST.]
Preço da Indústria Doméstica Ajustado (USD/kg) (B) [REST.]
Subcotação (B-A) [REST.]
Fonte: RFB, Indústria Doméstica e Grupo Klaus
Elaboração: DECOM
1266. Tendo em vista que a subcotação do preço do produtor/exportador
peruano Grupo Klaus apurada foi inferior à margem de dumping absoluta apresentada no
item 4.3.3.1.3 deste documento, o direito antidumping recomendado será igual à
subcotação calculada: US$ 8,00/kg (oito dólares estadunidenses por quilograma).
9.2.2. Do direito antidumping para os demais produtores/exportadores do Peru
1267. Para os demais produtores/exportadores peruanos, o direito
antidumping recomendado seguiu o que determina o art. 80, § 4º, do Decreto no 8.058,
de 2013, tendo se baseado na melhor informação disponível, qual seja, a margem de
dumping para fins de início apurada para o Peru, conforme consta do item 4.1.3.3 do
presente documento.
1268. Assim, ao demais produtores/exportadores peruanos recomenda-se a
aplicação de direito antidumping equivalente a US$ 8,88/kg (oito dólares estadunidenses
e oitenta e oito centavos por quilograma).
10. DA RECOMENDAÇÃO
1269. Verificada a existência de dumping nas exportações de chaves de latão
sem segredo, do tipo Yale ou Tetra, com ou sem resina plástica aplicada na cabeça, para
cilindros de uso geral ("Chaves de Latão"), da China, da Colômbia e do Peru, e de dano
à indústria doméstica brasileira decorrente de tal prática, propõe-se a aplicação de
medida antidumping definitiva, por um período de até cinco anos, na forma de alíquotas
específica, fixadas em dólares estadunidenses por quilograma, nos montantes a seguir
especificados, apurados conforme item 9 deste documento:
Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo
(US$/kg)
China Todos os produtores/exportadores. 24,57
Colômbia Silca South America S.A. 1,25
Colômbia Demais. 5,66
Peru Grupo Klaus S.A.C. 8,00
Peru Demais. 8,88
Fonte: tabelas anteriores
Elaboração: DECOM