RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 60, DE 10 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 60, DE 10 DE JULHO DE 2024
Divulga indicação do CONFAZ de representantes dos
Estados e do Distrito Federal para composição do
Comitê para Gestão da Rede Nacional para
Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e
Negócios - CGSIM.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, em
exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41 do Regimento do CONFAZ,
aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, informa que o Conselho,
por unanimidade, na sua 193ª Reunião Ordinária, realizada no dia 5 de julho de 2024, em São
Luís, MA, resolveu:
Art. 1º Divulgar a indicação realizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária
- CONFAZ, na forma da alínea "i" do inciso II do art. 2º do Anexo da Resolução CGSIM nº 56, de
21 de maio de 2020, dos representantes dos Estados e do Distrito Federal no Comitê para
Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e
Negócios - CGSIM:
I - como membro titular: Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de
Estado da Fazenda de Minas Gerais;
II - como membro suplente: René de Oliveira e Sousa Júnior, Secretário de Estado
da Fazenda do Pará.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
c) 1º Suplente: Bruno Aguilar Soares, da Secretaria de Fazenda do Estado do
Espírito Santo;
d) 2º Suplente: Álvaro Antônio da Silva Bahia, da Secretaria de Fazenda do Estado
da Bahia.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da
União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS