RESOLUÇÃO Nº 752, DE 10 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Tabela 153.103-2 - Quantidade máxima de luzes indisponíveis permitidas, de acordo com o RVR
. .Tipo de luz[1] .RVR ³ 350m[2] .RVR < 350m[3]
. .Pista de pouso e decolagem
. .Luzes de borda de pista .15% do total de luzes, desde que 2 luzes não
sejam consecutivas
.5% do total de luzes, desde que 2 luzes não
sejam consecutivas
. .Luzes de eixo de pista .- .5% do total de luzes, desde que 2 luzes não
sejam consecutivas
. .Luzes de fim de pista .15% do total de luzes, desde que 2 luzes não
sejam consecutivas
.25% do total de luzes, desde que 2 luzes
não sejam consecutivas
. .Pista de táxi
. .Luzes de eixo .- .No máximo 2 luzes, desde que não
consecutivas
. .Barra de parada
. .Luzes embutidas .- .2 (duas) luzes inoperantes
simultaneamente, desde que não sejam
consecutivas
ANEXO II
APÊNDICE A DO RBAC 153 - TABELA DE REQUISITOS SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO DO AERÓDROMO
. .SUBPARTE B - OPERADOR DE AERÓDROMO
. Requisitos Descrição .Aeródromo Observação
. Uso privativo .Uso público
. . . . .Classe I .Classe II .Classe III .Classe IV
. ......................................
. .153.15 ......................................
. ......................................
. . .153.15(f) .Não exigido .Obrigatório .Obrigatório .Obrigatório .Obrigatório .
. ......................................
. .153.37 ......................................
. . .153.37(d)(1) e 153.37(e)(1)
- treinamento geral
.Não exigido .Obrigatório se operar
RBAC nº 121
.Obrigatório .Obrigatório .Obrigatório .
. . .153.37(d)(2) e 153.37(e)(2)
- treinamento básico para a
segurança operacional
.Não exigido .Não exigido .Obrigatório .Obrigatório .Obrigatório .
. . .153.37(d)(3) e 153.37(e)(3)
- treinamento para
condução de veículos na
área operacional
.Não exigido .Não exigido .Obrigatório .Obrigatório .Obrigatório .
. . .153.37(d)(4) e 153.37(e)(4)
- treinamento para acesso e
permanência na área de
manobras
.Não exigido .Não exigido .Obrigatório .Obrigatório .Obrigatório .
. . .153.37(d)(5) e 153.37(e)(5)
- treinamento para
operações em baixa
visibilidade
.Não exigido .Obrigatório para operação em baixa visibilidade .
. . .153.37(d)(6) e 153.37(e)(6)
- treinamento recorrente
para bombeiros de
aeródromo (PTR-BA)
.Não exigido .Obrigatório se possuir SESCINC implantado .
. . .153.37(d)(7) e 153.37(e)(7)
- treinamento básico para
operações
.Não exigido .Não exigido .Obrigatório .Obrigatório .Obrigatório .
. . .153.37(d)(8) e 153.37(e)(8)
- treinamento para o
gerenciamento do risco da
fauna
.Não exigido .Não exigido .Obrigatório .Obrigatório .Obrigatório .
. . .153.37(d)(9) e 153.37(e)(9)
- treinamento para
avaliação e reporte da
condição de pista de pouso
e decolagem
.Não exigido .Não exigido .Não exigido .Não exigido .Obrigatório .
. ......................................
. .SUBPARTE D - OPERAÇÕES AEROPORTUÁRIAS
. Requisitos Descrição .Aeródromo Observação
. Uso privativo .Uso público
. . . . .Classe I .Classe II .Classe III .Classe IV
. ......................................
. 153.111 Movimentação de
aeronaves, veículos,
equipamentos e pessoas na
área operacional
Não exigido Obrigatório se operar
RBAC nº 135 regular
ou RBAC nº 121 ou se
detentor de
Certificado
Operacional de
Obrigatório Obrigatório Obrigatório
. . . . .Aeroporto (RBAC nº
139)
. ......................................
. .153.121 ......................................
. . .153.121(a)(1) - sinaleiro .Não exigido .Não exigido .Obrigatório quando
aplicável
.Obrigatório quando
aplicável
.Obrigatório quando
aplicável
.
. ......................................
. .153.133 ......................................
. ......................................
. 153.133(c) - periodicidade
do monitoramento diário
da área de movimento
Não exigido Pelo menos 02 (duas)
vezes por dia se
aeródromo detentor
de Certificado
Operacional de
Pelo menos 02 (duas)
vezes por dia se
aeródromo detentor
de Certificado
Operacional de
Pelo menos 02
(duas) vezes por dia
Pelo menos 02 (duas)
vezes por dia
. . . . .Aeroporto (RBAC nº
139) e 01 (uma) vez
por dia aos demais.
.Aeroporto (RBAC nº
139) e 01 (uma) vez
por dia aos demais.
. ......................................
. .SUBPARTE F - RESPOSTA À EMERGÊNCIA AEROPORTUÁRIA
. Requisitos Descrição .Aeródromo Observação
. Uso privativo .Uso público
. . . . .Classe I .Classe II .Classe III .Classe IV
. ......................................
. .153.331 .Exercícios Simulados de
Emergência em Aeródromo
(ESEA)
.Não exigido .Não exigido .Obrigatório .Obrigatório .Obrigatório .
. ......................................
. . SUBPARTE H - GERENCIAMENTO DO RISCO DA FAUNA
. Requisitos Descrição .Aeródromo Observação
. Uso privativo .Uso público
. . . . .Classe I .Classe II .Classe III .Classe IV
. .
. .153.501 ......................................
. . .153.501(c) e (d) -
procedimentos de
gerenciamento do risco da
fauna associados ao GSO
.Não exigido .Obrigatório se operar
RBAC nº 135 regular
ou RBAC nº 121
.Obrigatório .Obrigatório .Obrigatório .
. ......................................
. .153.503 .Identificação do Perigo da
Fauna (IPF)
.Não exigido .Obrigatório quando
aplicável
.Obrigatório quando
aplicável
.Obrigatório .Obrigatório .
. .153. 505 .Programa de
Gerenciamento do Risco da
Fauna (PGRF)
.Não exigido .Obrigatório quando
aplicável
.Obrigatório quando
aplicável
.Obrigatório .Obrigatório .
. .153. 507 .Comissão de
Gerenciamento do Risco da
Fauna (CGRF)
.Não exigido .Obrigatório quando
aplicável
.Obrigatório quando
aplicável
.Obrigatório .Obrigatório .
. ......................................
ANEXO III
APÊNDICE B DO RBAC 153 - VALORES DE MULTA APLICÁVEIS ÀS INFRAÇÕES RELACIONADAS A ESTE REGULAMENTO
. .Seção .Descrição .Requisito .Classe .Valor (R$) .Incidência da sanção
. ......................................
. 153.13 Do operador de aeródromo .153.13(a)(1) ......................................
. 153.13(a)(1) c/c art. 4º da Resolução nº 736/2024 .Uso privativo .6.000 .10.500 .15.000 1 por constatação
. .Classe I .12.000 .21.000 .30.000
. .Classe II .24.000 .42.000 .60.000
. .Classe III .60.000 .105.000 .150.000
. . .Classe IV .80.000 .140.000 .200.000
. 153.13(a)(1) c/c art. 5º, § 4º, da Resolução nº 736/2024 .Uso privativo .1.500 .2.625 .3.750 1 por constatação
. .Classe I .3.000 .5.250 .7.500
. .Classe II .6.000 .10.500 .15.000
. .Classe III .15.000 .26.250 .37.500
. . .Classe IV .20.000 .35.000 .50.000
. . . .153.13(a)(5) ......................................
. ......................................