PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 284, DE 12 DE JULHO DE 2024 Altera o anexo I da Portaria nº 272, de 21 de dezembro de 2023, que fixa o Plano de Metas de Desempenho Institucional do Ipea para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, e inclui o anexo II, que altera as metas intermediárias de desempenho institucional. A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, a Portaria nº 157, de 31 de maio de 2012 e na Portaria MP nº 318, de 10 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Alterar o anexo I da Portaria Normativa nº 272, de 21 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2023. Art. 2º Incluir o anexo II, que apresenta as metas intermediárias de desempenho institucional do Plano de Trabalho do Ipea para 2024 que foram alteradas por conta do processo de revisão das metas globais e intermediárias, conforme previsto no Art. 18º, VI, da Portaria Nº 157, de 31 de maio de 2012. Parágrafo único - As metas foram alteradas, conforme previsto no Art. 5º, parágrafo 2º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, tendo em vista o impacto dos cortes orçamentários nas atividades e entregas do Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 284, DE 12 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Todos os atos de 15/07/2024