PORTARIA MTE Nº 1.147, DE 12 DE JULHO DE 2024 (parte 4 de 4)

.GO
. .11 .46208.002213/2018-88 .214092976 .Edivaldo Goncalves
02584364174
.GO
. .12 .46208.001002/2018-28 .213893428 .Elias Da Silva Santos .GO
. .13 .46208.008817/2018-38 .215251211 .Eliezer Candido Dos
Santos
.GO
. .14 .46208.012654/2018-98 .215934393 .Eurofrio Comercio De
Bebidas Ltda
.GO
. .15 .46208.001007/2018-51 .213849682 .George Nunes De Souza
73078506487
.GO
. .16 .46208.011383/2018-53 .215637411 .Goldcar Serviços
Automotivos Ltda
.GO
. .17 .46208.008416/2018-88 .215154029 .Izabel Gomes
Vasconcelos 13062581115
.GO
. .18 .46208.001174/2018-00 .213946149 .Joao Sousa De Jesus O
Canedense
.GO
. .19 .46208.011925/2017-15 .212962990 .Jose Arimateia De Souza .GO
. .20 .46208.010993/2018-30 .215701275 .Jose Valto De Oliveira .GO
. .21 .46208.001953/2018-05 .214024733 .Leonardo Pereira
Morbach
.GO
. .22 .46208.014403/2017-67 .213467640 .Leticia Mosconi Soares .GO
. .23 .46208.007112/2018-01 .214920062 .Lucas Bueno Da Rocha
04578224147
.GO
. .24 .46208.004404/2018-84 .213123240 .Luciana De Araujo Borba
Almeida 49392506104
.GO
. .25 .46208.007104/2018-57 .214919943 .Luciano Freitas
Miquelante 02114463192
.GO
. .26 .46208.010916/2018-80 .215690524 .Maior Produtos
Alimenticios Eireli
.GO
. .27 .46208.011824/2018-17 .215829069 .Maior Produtos
Alimenticios Eireli
.GO
. .28 .46208.008129/2018-78 .215134681 .Marcela Araujo Cunha .GO
. .29 .46208.006568/2018-46 .214807258 .Marcilene De Jesus Xavier
94833842149
.GO
. .30 .46208.000266/2018-64 .213755408 .Maria De Fatima Xavier
Bucar Eireli - Me
.GO
. .31 .46208.007120/2018-40 .214920372 .Matheus Soares De Lima
01575145103
.GO
. .32 .46208.011250/2018-87 .215685288 .Melksederk Queiroz
Souza 22765392838
.GO
. .33 .46208.012342/2018-84 .215902866 .Ozorio Da Luz Diniz -
Eireli
.GO
. .34 .46208.007555/2018-94 .214940969 .Petrobessa Comercio De
Produtos Derivados De
Petroleo Ltda
.GO
. .35 .46208.009131/2018-64 .215281543 .Poliana Alves De Araujo .GO
. .36 .46208.010857/2018-40 .215675517 .Posto Triangulo Eireli .GO
. .37 .46208.008937/2017-54 .212465457 .Priori Sementes E
Defensivos Agricolas Ltda
.GO
. .38 .46208.001175/2018-46 .213956900 .Proserve Comercio E
Servicos Ltda
.GO
. .39 .46208.009857/2016-35 .210515953 .Rd Academia E Comercio
De Artigos Do Vestuario
Ltda
.GO
. .40 .46208.014800/2017-39 .213510570 .Rodrigo R. De Souza .GO
. .41 .46208.005517/2017-16 .211910724 .Rogerio De Almeida
Teles
.GO
. .42 .46208.006253/2012-11 .20472773 .Rozemy Ferreira
Guimaraes De Toledo
.GO
. .43 .46208.001439/2018-61 .213915294 .Selma Ramos Oliveira
Dias 36252590100
.GO
. .44 .46208.006394/2018-11 .214802698 .Spe - Spazio Di Lorenzzo
Ltda
.GO
. .45 .46208.006395/2018-66 .214802728 .Spe - Spazio Di Lorenzzo
Ltda
.GO
. .46 .46208.002020/2018-27 .214047644 .Top Modas Eireli .GO
. .47 .46208.006552/2018-33 .214807088 .Union Produtos E
Servicos De Higienizacao E
Limpeza Ltda
.GO
. .48 .46208.004984/2018-18 .214402266 .V W Bolos Caseiros Ltda .GO
. .49 .46208.010651/2018-10 .215577612 .Vale Do Sao Bartolomeu
Transmissora De Energia
S.A.
.GO
. .50 .46208.006416/2016-81 .209806516 .Vancruz Industria De
Artefatos De Couro Eireli
.GO
. .51 .46208.013908/2017-12 .213400146 .Wanderson Antonio Da
Silva
.GO
. .52 .46208.010994/2017-01 .212801210 .Wesley Fernando Faleiro .GO
. .53 .46758.000873/2018-06 .214871274 .Aguia Empresa De
Transporte E Turismo
Ltda
.RO
. .54 .46758.001443/2017-12 .213359057 .Diego Wesley Da Silva
Araujo De Aguiar
.RO
. .55 .46216.002351/2015-15 .206699085 .Eliane Vera Brandelero -
Me
.RO
. .56 .46216.001543/2016-95 .210329874 .Ferraco Comercio De
Ferro E Aco Ltda - Epp
.RO
. .57 .46758.000611/2017-52 .212237471 .Kirin Servicos
Empresariais Ltda
.RO
. .58 .46758.001543/2017-49 .213460122 .Klebson Ferreira Correa .RO
. .59 .46758.000946/2017-71 .212824155 .L. F. Sampaio Ceramica
Eireli - Me
.RO
. .60 .46758.001130/2018-45 .215145909 .Magrao Entulhos Ltda .RO
. .61 .46758.000612/2017-05 .212237560 .Pg Mundi Paulistana
Logistica De Produtos De
Higiene E
.RO
. .62 .46758.001441/2017-23 .213359499 .Senhora & Senhorita
Comercio De Artigos Do
Vestuario Lt
.RO
. .63 .46758.001126/2017-04 .213022681 .Skiba Odontologia
Servicos Eireli - Me
.RO
. .64 .46758.000372/2017-31 .212018248 .Trevo Transportes E
Logistica Ltda
.RO
. .65 .46758.001498/2017-22 .213385449 .Valdilena V Da Veiga
Confeccoes - Me
.RO
4 - Nulidade.
4.1- Pela nulidade da decisão publicada no DOU de 29/06/2021, Edição 120,
Seção I, pág.23 do seguinte processo.
. .Nº .PROCESSO .AI/ NDFG .EMPRESA .UF
. .1 .46783.000030/2014-61 .200227122 -
TAD nº
201609479
.Veracel Celulose S.A. .BA
4.2- Pela nulidade da decisão publicada no DOU de 09/12/2021, Edição 231,
Seção I, pág.418 do seguinte processo.
. .Nº .PROCESSO .AI/ NDFG .EMPRESA .UF
. .1 .46783.000029/2014-36 .200227246 -
TAD nº
201613786
.Veracel Celulose S.A. .BA
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHOS DE 12 DE JULHO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 929 (1202195), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.118446/2023-24, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores
e Agricultoras Familiares de Girau do Ponciano - AL, CNPJ n.º 12.842.696/0001-82, para
representação da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e
agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não,
exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia
familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois)
módulos rurais, com abrangência municipal e base territorial no município de Girau do
Ponciano, no Estado de Alagoas, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº
3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 990 (SEI nº 1283647), resolve: PUBLICAR o pedido de registro
sindical nº 19964.200096/2023-49, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares de Campo Grande, CNPJ nº 35.745.793/0001-52,
para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e
agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas
atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos
termos do Decreto Lei 1166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais,
com abrangência municipal e base territorial no município de Campo Grande, no
Estado de Alagoas, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023,
para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 1076 (Sei 1365115), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical
nº 19964.115118/2023-76, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES DO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE BURITI/MA - SINTASP/MB, CNPJ 07.298.614/0001-40,
para representação da categoria Profissional dos Trabalhadores do Serviço Público
Municipal, independentemente do regime jurídico, ligados à Administração Pública
Direta e Indireta e Câmara Municipal, com abrangência Municipal e base territorial no
município de Buriti, no Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta)
dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 943 (SEI1230731), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical
nº 19964.118504/2023-10, de interesse do SINTRAF ¬PAULO AFONSO - SINDICATO DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE
PAULO AFONSO, CNPJ 13.452.487/0001-95, para representação da categoria Profissional
e específica da Agricultura Familiar, que abrange aqueles que proprietários ou não,
incluídos os aposentados ativos e inativos, os assentados, arrendatários cessionários,
comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou usufrutuários
que trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido
o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e
executado em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com a ajuda
eventual de terceiros, conforme o Decreto Lei nº 1.166/71 até o limite de 02 (dois)
módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Paulo
Afonso, no Estado da Bahia, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472,
de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1123 (SEI 1398756), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19980.161032/2023-17, de interesse do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista
de Gêneros Alimentícios de Itumbiara - Goiás - SEGAI, CNPJ 51.812.574/0001-03, para
representação da categoria Profissional dos Trabalhadores no comércio varejista de
gêneros alimentícios, com abrangência Municipal e base territorial no município de
Itumbiara, no Estado de Goiás, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de
2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 810 (SEI 1017414), resolve: 1) PUBLICAR o pedido de registro sindical
nº 19964.115145/2023-49, de interesse do SINDPESCASLZ - Sindicato dos(as)
Pescadores(as) Profissionais, Artesanais, Aquicultores(as), Marisqueiros(as), Criadores(as)
de Peixe, Marisco e Trabalhadores(as) na Pesca no Município de São Luis/MA, CNPJ
46.729.634/0001-80, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores(as)
em pesca, criação de peixe e mariscos, tecelões(as) artesanais de materiais de pesca,
pescadores(as) artesanais, aquicultores(as), marisqueiros e trabalhadores(a) na pesca
compreendendo os que exercem atividades assalariados e assalariadas, permanentes ou
eventuais, na pesca, aquicultura e maricultura, independentemente da natureza do
órgão empregador, bem como pescadores(as), aquicultores(as), marisqueiros(as) e
criadores (as) de peixe e marisco e trabalhadores(a) na pesca que exerçam a atividade
econômica objeto da classe, individualmente ou em regime de economia familiar, assim
entendido o trabalho dos membros da mesma família, executado em condições de
mutua dependência e colaboração, com a ajuda eventual de terceiros, com abrangência
municipal e base territorial no município de São Luis, Estado do Maranhão, nos termos
dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e
abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações; 2) Comunicar a situação de
sobreposição sindical, no sistema CNES, do sindicato requerente com a seguinte
entidade: Sindicato dos Pescadores Artesanais do Estado do Maranhão - SINPAMA,
Processo: 46000.009214/2005-65, CNPJ: 06.177.246/0001- 10, em atenção ao disposto
no art. 13, § 1º, da Portaria n.º 3.472/2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 922 (1171447), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.200286/2023-66, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores
e Agricultoras Familiares de Ribeira do Piauí - PI, CNPJ n.º 05.923.439/0001-00, para
representação da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e
agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, que exerçam
atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área não
superior a dois módulos rurais, no munícipio de RIBEIRA DO PIAUÍ -PI, nos termos do
Decreto Lei 1166/1971, com abrangência municipal e base territorial no município de
Ribeira do Piauí, no Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias
para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 1109 (SEI 1389703), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical
nº 19964.117379/2023-21, de interesse do SINDACSRP - Sindicato dos Agentes
Comunitários de Saúde da Regional de Pinheiro/MA, CNPJ 06.240.163/0001-28, para
representação da categoria Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde, com
abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Apicum-Açú, Bacuri,
Bequimão, Cedral, Central do Maranhão, Cururupu, Guimarães, Mirinzal, Pedro do
Rosário, Peri-Mirim, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa
Helena, Serrano do Maranhão, Turiaçu e Turilândia, no Estado Maranhão, nos termos
dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e
abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 1051 (SEI 1353250), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária n.º 19964.116010/2023-09 de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias de Alimentação de Guarulhos, CNPJ 49.088.800/0001-03, tendo em vista a
não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº
5.452, de 1943 - CLT, nos termos do art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 1800 (SEI2800115), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro
sindical de interesse SINDICATO DE ÁRBITROS DE FUTEBOL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA - SINAFESC, CNPJ 01.691.230/0001-07, Processo nº 19964.107415/2023-48,
tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após
devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II da Portaria 3472/2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 823 (SEI 1026035), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária n.º 19964.112006/2023-63, de interesse do SINDICATO DOS
TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL DE ITAPOA -
SINDMOVITAPOA, CNPJ 27.764.442/0001-60, tendo em vista não caracterização da
categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT,
bem como a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos
do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 889 (SEI nº 1082993), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária n.º 19964.200677/2023-81, de interesse do STTR - SINDICATO DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE JOAQUIM PIRES - PI, CNPJ nº
12.175.501/0001-98, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de
saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 1060 (SEI 1359946), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro
sindical n.º 19964.115603/2023-40, de interesse do Sindicato Intermunicipal dos
Servidores Públicos Municipais e Magistério de Lima Duarte, Piau, Tabuleiro, Silveirânia,
Madre de Deus de Minas e Piedade do Rio Grande - SUNSERPUMA, CNPJ n.º
49.948.347/0001-50, tendo em vista a coincidência total de categoria e base territorial
do sindicato requerente com sindicato registrado no sistema CNES, bem como a
irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos II e V, da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos
do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 1107 (Sei 1387496), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro
sindical n.º 19980.158279/2023-56, de interesse do Sindicato dos Policiais Penais do
Estado de Santa Catarina (SINDPPEN-SC), CNPJ 50.931.689/0001-46, tendo em vista a
não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº
5.452, de 1943 - CLT, bem como, a irregularidade de documentação não passível de
saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023
e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I,
do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 936 (SEI 1211789), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro
sindical n.º 19964.117161/2023-76, de interesse do Sindicato Rural de Nova Marilândia
- SRNM, CNPJ 26.184.483/0001-15, tendo em vista a não caracterização da categoria
pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como,
a irregularidade documental não passível de saneamento, nos termos do art. 22,
incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 930
(SEI 1206708), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.117853/2023-14,
de interesse do Sindicato Rural de Juruena CNPJ 07.601.631/0001-05, tendo em vista a
insuficiência e irregularidade da documentação não passível de saneamento, nos termos do
art. 22, incisos II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 1248 (SEI/1513722), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro
sindical n.º 19964.115319/2023-73, de interesse do SINPROM - SINDICATO DOS
PROFESSORES MUNICIPAIS DE MACEIÓ, CNPJ 48.565.930/0001-19, tendo em vista a
irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22,
inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 1175 (1448641), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária n.º 19964.115071/2023-41, de interesse do SINDESPI - Sindicato dos
empregados desenhistas técnicos, artísticos, industriais, copistas projetistas técnicos e
auxiliares de Piracicaba, CNPJ 54.009.345/0001-35, tendo em vista a coincidência total
de categoria e base territorial do sindicato requerente com sindicato registrado no
sistema CNES, nos termos do art. 22, inciso V, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e,
por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 1105 (Nº SEI 1385953), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro
sindical n.º 19964.117064/2023-83, de interesse do Sindicato dos Funcionários Públicos
Municipais de Imaculada - SINFPIN/PB, CNPJ 11.106.544/0001-59, tendo em vista a
irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22,
inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 1111 (SEI 1390870), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária n.º 13040.200133/2023-54, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores da
Indústria da Construção Civil, Construção Pesada, Montagem, Edificações,
Terraplanagem, Estradas, Pavimentação, Pontes e Construção de Montagens, Obras
Viárias e Urbanas, Rodovias, Passarelas, Viadutos, Portos, Canais, Aeroportos, Túneis,
Barragens, Aquaviários, Ciclovias, Eclusas, Obras de Saneamento, Obras de..., CNPJ
36.022.382/0001-00, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos
termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, nos termos do art. 22,
inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 1068 (Sei 1362701), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro
sindical n.º 19964.116428/2023-16, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos
do Ensino Superior de Blumenau, CNPJ 86.752.458/0001-12, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452,
de 1943 - CLT, bem como, a irregularidade de documentação não passível de
saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023
e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I,
do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI